Legislação municipal · Tijucas (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI N.° 3379, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente”. MAICKON CAMPOS SGROTT, Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1° Fica autorizada a abertura de crédito ...
Prefeitura municipal de Tijucas
LEI Nº 3378, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate ás Endemias – ACE, e dá outras providências. MAICKON CAMPOS SGROTT, Prefeito do Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu s
Prefeitura municipal de Tijucas
. LEI Nº 3377, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 . RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DENOMINA A SERVIDÃO SEM DENOMINAÇÃO COMO “SERVIDÃO OLÍMPIO BINHOTI”, UMA VIA PÚBLICA SITUADA NA LOCALIDADE DO TIMBÉ DESTE MUNICÍPIO. Autoria: Vereadora Nadir Olindina Amorim MAICKON CAMPOS SGROTT, Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catar...
Prefeitura municipal de Tijucas
LEI N.° 3376, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente”. MAICKON CAMPOS SGROTT, Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1° Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar junto
Prefeitura municipal de Tijucas
LEI N.° 3375, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente”. MAICKON CAMPOS SGROTT, Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1° Fica autorizado à abertura de crédito adicional suplementar...
Prefeitura municipal de Tijucas
LEI N.° 3374, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente”. MAICKON CAMPOS SGROTT, Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1° Fica autorizado à abertura de crédito adicional suplementar...
Prefeitura municipal de Tijucas
LEI N.° 3373, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente”. MAICKON CAMPOS SGROTT, Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1° Fica autorizada a abertura de crédito adicional supl...
Prefeitura municipal de Tijucas
LEI Nº 3372, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027". MAICKON CAMPOS SGROTT, Prefeito do Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º São estabelecidas, p...
Prefeitura municipal de Tijucas
LEI N°3371, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 Revoga a Lei Municipal nº 3.305, de 24 de junho de 2026, que denominou de Rua José Dionísio de Amorim Filho a via localizada no Bairro Campo Novo, no Município de Tijucas, e dá outras providências. Autoria: Vereadores Esaú Bayer, Cláudio Eduardo de Souza, Écio Hélio de Melo, Fabiano morfelle, José Vicente de Souza e Silva, Júlio Cesar Bucoski, Lizandra Dadam, N
Prefeitura municipal de Tijucas
. MUNICÍPIO DE TIJUCAS Gabinete do Prefeito Rua Coronel Büchelle, nº 01, Centro, Tijucas, Santa Catarina, CEP nº 88.200-084 E-mail: gabinete@tijucas.sc.gov.br Telefone: (48) 3263-8119 Lei Nº3370, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 DENOMINA DE �...
Prefeitura municipal de Tijucas
Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 02h23 · Publicação mais recente da lista: 09/10/2026