Legislação municipal · Tijucas (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Lei Nº 3398, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026 Denomina “Gruta Santa Paulina” a gruta localizada no bairro Campo Novo, na localidade conhecida como Compra Tudo, integrante do Amabilíssimo – Caminho de Santa Paulina, no município de Tijucas, e dá outras providências. Autoria: Vereador Maurício Polli. ...
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LEI Nº 3397, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026 DENOMINA DE DONA TIDA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO OLIVEIRA. Autoria: Vereador Paulo Cesar Pereira MAICKON CAMPOS SGROTT, Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026 Altera o Código Tributário do Município de Tijucas – CTM. MAICKON CAMPOS SGROTT, Prefeito do Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1( Alteram os artigos 95, 104 e 108 da Lei Complementar n( 1...
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LEI Nº 3396, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal vigente. MAICKON CAMPOS SGROTT, Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir cr�...
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LEI Nº 3395, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente. MAICKON CAMPOS SGROTT, Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir...
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MUNICÍPIO DE TIJUCAS Gabinete do Prefeito Rua Coronel Büchelle, nº 01, Centro, Tijucas, Santa Catarina, CEP nº 88.200-084 E-mail: gabinete@tijucas.sc.gov.br Telefone: (48) 3263-8119 LEI Nº 3394, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 Este documento é assinado digitalmente. A autenticidade pode ser confirmada no site da Câmara, usando o identificador ...
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LEI Nº 3393, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Município de Tijucas a conceder direito real de uso, a título gratuito, de bem imóvel público à Associação Antigos e Amigos, para implantação de sua sede social, e dá outras providências. FLÁVIO HENRIQUE SOUZA, Prefeito do Município de Tijucas em exercício, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de V
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LEI Nº3392, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente”. FLÀVIO HENRIQUE SOUZA, Prefeito Municipal de Tijucas em exercício, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica autorizada a abe...
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LEI N° 3391, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente. FLÁVIO HENRIQUE SOUZA, Prefeito Municipal de Tijucas em exercício, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica autorizada à abertura de cr...
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LEI N° 3390, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente. FLÁVIO HENRIQUE SOUZA, Prefeito Municipal de Tijucas em exercício, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica autorizada a ab...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 12h39 · Publicação mais recente da lista: 17/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026