Legislação municipal · Tigrinhos (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº. 1.163, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre o Reajuste de Salários e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Tigrinhos. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIGRINHOS, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido ...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE TIGRINHOS LEI Nº 1.162 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026. Ratifica a 12ª Alteração do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal CONDER, aprovada em Assembleia Geral, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIGRINHOS, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais faz sab...
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LEI Nº. 1.157, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Tigrinhos e do Reajuste Salarial aos servidores municipais do Poder Executivo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIGRINHOS, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições l...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIGRINHOS C.N.P.J.: 01.566.620/0001-55 Município: TIGRINHOS LEI Nº 1.155, de 16 de dezembro de 2025. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCICIO CORRENTE SIDNEI CARLOS BERNHARD, Prefeito do Município de Tigrinhos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, fazsaber que o Poder Legislativo apr
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIGRINHOS C.N.P.J.: 01.566.620/0001-55 Município: TIGRINHOS LEI Nº 1.156, de 16 de Dezembro de 2025. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PELA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO EXERCICIO CORRENTE SIDNEI CARLOS BERNHARD, Prefeito do Município de Tigrinhos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, fazsaber que o Poder Legislativo aprovo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera a Lei Complementar nº 062, de 29 de agosto de 2019 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Municipal de Tigrinhos” e dá outras providências. O Prefeito do Município de Tigrinhos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e p
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 03h20 · Publicação mais recente da lista: 23/02/2026