Legislação municipal · Tigrinhos (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE TIGRINHOS LEI Nº 1.178, DE 07 DE JULHO DE 2026. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SIDNEI CARLOS BERNHARD, Prefeito do Município de Tigrinhos, Estado de Santa Catarina, no uso d...
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REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR N° 106/2026 DO PARCELAMENTO DO SOLO MUNICÍPIO DE TIGRINHOS – SC ...
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PLANO DIRETOR MUNICIPAL Prefeitura Municipal de Tigrinhos - SC MINUTA DE LEI DO SISTEMA VIÁRIO REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR N° 105/2026 DO SISTEMA VIÁRIO ...
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REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2026 DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICÍPIO DE TIGRINHOS – SC ...
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PLANO DIRETOR MUNICIPAL Prefeitura Municipal de Tigrinhos – SC MINUTA DE LEI DO PERÍMETRO URBANO REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR N° 103/2026 PERÍMETRO URBANO ...
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REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2026 PLANO DIRETOR MUNICIPAL MUNICÍPIO DE TIGRINHOS – SC ...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE TIGRINHOS LEI Nº 1.174, DE 01 DE JUNHO DE 2026. CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES DE CURSOS SUPERIORES, CURSOS TÉCNICOS E CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SIDNEI CARLOS BERNHARD, Prefeito do Município de Tigrinhos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atr...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 01h42 · Publicação mais recente da lista: 07/07/2026