Legislação municipal · Tigrinhos (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE TIGRINHOS LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. INSTITUI A EQUIPE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL NA GESTÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIGRINHOS/SC, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SIDNE...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE TIGRINHOS LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO DIGITAL E DE AGENTE EDUCATIVO, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SIDNEI CARLOS BERNHARD, Prefeito Munici...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE TIGRINHOS LEI Nº 1.185/2026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026. EXTINGUE O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS DO MUNICÍPIO DE TIGRINHOS/SC, ADEQUA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SIDNEI CAR...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE TIGRINHOS LEI Nº. 1.184/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026. RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMERIOS – CISAMERIOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SIDNEI CARLOS BERNHARD, Prefeito do Município de Tigrinhos, Estado de Santa Catarina, no uso de ...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE TIGRINHOS LEI N.º 1.183/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SIDNEI CARLOS BERNHARD, Prefeito do Município de Tigrinhos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais faz saber que o Poder Legislativo ap...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE TIGRINHOS LEI Nº. 1.182, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO 31º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TIGRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. S...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE TIGRINHOS LEI Nº 1.181, DE 11 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO EM LEILÃO PÚBLICO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE TIGRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SIDNEI CARLOS BERNHARD, Prefeito do Município de Tigrinhos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuiç�...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE TIGRINHOS LEI Nº. 1.180/2026, DE 11 DE AGOSTO DE 2026. RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SIDNEI CARLOS BERNHARD, Prefeito do Município de Tigrinhos, Estado de S...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE TIGRINHOS LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2026, DE 05 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TIGRINHOS. SIDNEI CARLOS BERNHARD, Prefeito Municipal de Tigrinhos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municip...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 16h56 · Publicação mais recente da lista: 15/10/2026