Legislação municipal · Tigrinhos (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE TIGRINHOS LEI Nº 1.172, DE 12 DE MAIO DE 2026. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 961, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SIDNEI CARLOS BERNHARD, Prefeito do Município de Tigrinhos, Estado de Santa Catarina, no...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE TIGRINHOS LEI Nº 1.170, DE 09 DE ABRIL DE 2026. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Maravilha, mediante termo regido pela Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.” ...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE TIGRINHOS LEI Nº 1.169, DE 09 DE ABRIL DE 2026. INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS E DE VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL “MOVIMENTA TIGRINHOS” PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SIDNEI CARLOS BERNHARD, Prefeito do Município de Tigrinhos, Estad...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE TIGRINHOS LEI Nº. 1.168, DE 20 DE MARÇO DE 2026. INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DENOMINADO “BÔNUS FISCAL” AOS PRODUTORES RURAIS NO MUNICÍPIO DE TIGRINHOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE TIGRINHOS LEI Nº. 1.167, DE 20 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE BÔNUS PARA INCENTIVO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM PARA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE TIGRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIGRINHOS, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativ...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE TIGRINHOS LEI Nº. 1.164, DE 10 DE MARÇO DE 2026. ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIGRINHOS, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 03h19 · Publicação mais recente da lista: 19/05/2026