Legislação municipal · Tangará (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 28 DE ABRIL DE 2026. “ALTERA VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 092/2017” ALDAIR BIASIOLO, Prefeito Municipal de Tangará, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, inciso I, da Lei Orgânica do Município; Faço saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono...
Prefeitura municipal de Tangará
LEI Nº 2.977, DE 28 DE ABRIL DE 2026. “AUTORIZA FIRMAR ADITIVO AO CONVÊNIO VIGENTE COM O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SANTA TERESINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ALDAIR BIASIOLO, Prefeito Municipal de Tangará, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso I, da Lei Orgânica do Município Faz saber a todos que a Câmara de Vereador...
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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2026. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DETALHADO QUADRIMESTRAL ANTERIOR (RDQA) DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2025 E DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DE 2025 E AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ – SC. No dia 23 de fevereiro de 2026 às 13:30, foi dado inicio a primeira pauta da audiência pública referente ampliação do perímetro urbano. Foi exposta pelo setor de
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LEI Nº 2.796, DE 14 DE ABRIL DE 2026. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TANGARÁ A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE VIDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ALDAIR BIASIOLO, Prefeito Municipal de Tangará, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso I, da Lei Orgânica do Município Faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seg..
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LEI Nº 2.975, DE 20 DE MARÇO DE 2026. “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.” ALDAIR BIASIOLO, Prefeito Municipal de Tangará em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no artigo 167, inciso II, da Constituição Federal; ...
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LEI Nº 2.974, DE 11 DE MARÇO DE 2026. “AUTORIZA EFETUAR CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.” ALDAIR BIASIOLO, Prefeito Municipal de Tangará, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso I, da Lei Orgânica do Município Faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 2.793, DE 03 DE MARÇO DE 2026. “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.” ALDAIR BIASIOLO, Prefeito Municipal de Tangará em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no artigo 167, inciso II, da Constituição Federal; ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026. “ALTERA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO RECEPCIONISTA” ALDAIR BIASIOLO, Prefeito de Tangará, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, I, c/c os arts. 54, VI, e 55, I, todos da Lei Orgânica do Município; Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
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LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026. “ATUALIZA O PISO SALARIAL DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ALDAIR BIASIOLO, Prefeito de Tangará, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, I, c/c os arts. 54, VI, e 55, I, todos da Lei Orgânica do Município; Faço saber a todos os habit
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LEI Nº 2.972, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.” ALDAIR BIASIOLO, Prefeito Municipal de Tangará em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no artigo 167, inciso II, da Constituiç...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h03 · Publicação mais recente da lista: 04/05/2026