Legislação municipal · Tangará (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI N.º 2.816 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TANGARÁ A ADERIR AO CONVÊNIO Nº 34/2025-TJSC — Nº 10/2025-TCE, PARA INTEGRAÇÃO AO SISTEMA DE COBRANÇA PRÉ-PROCESSUAL — SCPP, INTEGRANTE DO PROGRAMA ACERTASC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ALDAIR BIASIOLO, Prefeito Municipal de Tangará, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do M...
Prefeitura municipal de Tangará
LEI Nº 2.817, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.” ALDAIR BIASIOLO, Prefeito Municipal de Tangará, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no artigo 167, inciso II, da Constituição Federal; no artigo 41...
Prefeitura municipal de Tangará
LEI COMPLEMENTAR Nº 216, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 27 DE AGOSTO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ALDAIR BIASIOLO, Prefeito do Município de Tangará, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, I, c/c o art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município; Faço saber a
Prefeitura municipal de Tangará
LEI N.º 2.815, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2027.” ALADIR BIASIOLO, Prefeito de Tangará, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, inciso III, e art. 121, inciso III, ambos da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 165, inciso III, da Constituição Federal de 1988; F
Prefeitura municipal de Tangará
LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. "INSTITUI OS REGIMES DE JORNADA ESPECIAL EM ESCALA DE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE DESCANSO E DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DE TRABALHO POR 72 (SETENTA E DUAS) HORAS DE DESCANSO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 57, DE 2012, E Nº 92, DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Prefeitura municipal de Tangará
LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026. “ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 092, DE 04 DE ABRIL DE 2017” ALDAIR BIASIOLO, Prefeito do Município de Tangará, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, I, c/c os arts. 54, IV, e 55, II, todos da Lei Orgânica do Município; Faço saber a todos os habitantes deste Municíp...
Prefeitura municipal de Tangará
LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026. "ALTERA O ART. 77 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 134, DE 2022" ALDAIR BIASIOLO, Prefeito do Município de Tangará, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, I, c/c os arts. 54, IV, e 55, II, todos da Lei Orgânica do Município; Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal...
Prefeitura municipal de Tangará
LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026. “CRIA CARGOS JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE – ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 092, DE 04 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ALDAIR BIASIOLO, Prefeito do Município de Tangará, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, I, c/c os arts. 54, VI, e 55, I, todos da Lei Orgânica do Município; Fa...
Prefeitura municipal de Tangará
LEI 2.814, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.” ALDAIR BIASIOLO, Prefeito Municipal de Tangará, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no artigo 167, inciso II, da Constituição Federal; no artigo 41, i...
Prefeitura municipal de Tangará
LEI 2.813, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.486, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TANGARÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALDAIR BIASIOLO, Prefeito Municipal de Tangará, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, I, da Lei Orgânica do Município; Faz saber a todos que a C
Prefeitura municipal de Tangará
Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 16h17 · Publicação mais recente da lista: 30/10/2026