Legislação municipal · Tangará (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 211, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E AS NORMAS DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ALDAIR BIASIOLO, Prefeito do Município de Tangará, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, I da Lei Orgânic...
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LEI Nº 2.810 DE 12 DE AGOSTO DE 2026. “EESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2027.” ALDAIR BIASIOLO, Prefeito Municipal de Tangará, Estado de Santa Catarina, com fundamento no disposto no artigo 121, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e atenden
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LEI Nº 2.812 DE 12 DE AGOSTO DE 2026. “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.” ALDAIR BIASIOLO, Prefeito Municipal de Tangará, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no artigo 167, inciso II, da Constituição Federal; no artigo 41, ...
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LEI Nº 2.811 DE 12 DE AGOSTO DE 2026. RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALDAIR BIASIOLO, Prefeito Municipal de Tangará, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, I, da Lei Orgânica do Município; Faz saber a todos que ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 04 DE AGOSTO DE 2026. “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 112/2020.” ALDAIR BIASIOLO, Prefeito do Município de Tangará, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, I, c/c o art. 54 todos da Lei Orgânica do Município; Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulg
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LEI Nº 2.808, DE 14 DE JULHO DE 2026. “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE POPULACIONAL, CASTRAÇÃO E MICROCHIPAGEM DE CÃES E GATOS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS MUNÍCIPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ALDAIR BIASIOLO, Prefeito Municipal de Tangará, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso I, da Lei Org�...
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LEI Nº 2.809 DE 14 DE JULHO DE 2026. “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.” ALDAIR BIASIOLO, Prefeito Municipal de Tangará, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no artigo 167, inciso II, da Constituição Federal; no artigo 41, i...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 209, DE 14 DE JULHO DE 2026. “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ E O BEM-ESTAR PÚBLICO — CÓDIGO DE POSTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ALDAIR BIASIOLO, Prefeito do Município de Tangará, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 07 DE JULHO DE 2026. “ “ALTERA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PSICÓLOGO” ALDAIR BIASIOLO, Prefeito de Tangará, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, I, c/c os arts. 54, VI, e 55, I, todos da Lei Orgânica do Município; Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu s...
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LEI Nº 2.807, DE 24 DE JUNHO DE 2026. “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.” ALDAIR BIASIOLO, Prefeito Municipal de Tangará, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no artigo 167, inciso II, da Constituição Federal; no artigo 41, i...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 02h23 · Publicação mais recente da lista: 08/09/2026