Legislação municipal · Tangará (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2.806, DE 24 DE JUNHO DE 2026. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURI ANUAL PPA 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ALDAIR BIASIOLO, Prefeito Municipal de Tangará, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no artigo 167, inciso II, da Constituição Federal; no artigo 41, inciso I, da Le
Prefeitura municipal de Tangará
LEI Nº 2.800 DE 06 DE MAIO DE 2026. DENOMINA “CENTRO DE MÚLTIPLO USO FAUSTINO PANCERI” O PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA ADEMAR DE BARROS, N.º 100, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ. ALDAIR BIASIOLO, Prefeito Municipal de Tangará, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município Faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovo
Prefeitura municipal de Tangará
LEI Nº 2.801 DE 13 DE MAIO DE 2026. “ALTERA REDAÇÃO DA LEI N.º 1.517, DE 01 DE OUTUBRO DE 2001.” ALDAIR BIASIOLO, Prefeito do Município de Tangará, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, I, da Lei Orgânica do Município; Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e pro...
Prefeitura municipal de Tangará
LEI Nº 2.805 DE 26 DE MAIO DE 2026. “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.” ALDAIR BIASIOLO, Prefeito Municipal de Tangará, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no artigo 167, inciso II, da Constituição Federal; no artigo 41, in...
Prefeitura municipal de Tangará
LEI Nº 2.804 DE 26 DE MAIO DE 2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À FORMAÇÃO STRICTO SENSU PARA PROFESSORES EFETIVOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ, ESTABELECE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALDAIR BIASIOLO, Prefeito Municipal de Tangará, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, I, da ...
Prefeitura municipal de Tangará
LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 26 DE MAIO DE 2026. “ALTERA O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA” ALDAIR BIASIOLO, Prefeito de Tangará, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, I, c/c os arts. 54, VI, e 55, I, todos da Lei Orgânica do Município; Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e pr
Prefeitura municipal de Tangará
LEI Nº 2.802 DE 19 DE MAIO DE 2026. “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE ESPECIFICA PARA PROPORCIONAR APROVEITAMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO À ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ, MEDIANTE INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ALDAIR BIASIOLO, Prefeito Municipal de Tangará, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7...
Prefeitura municipal de Tangará
LEI Nº 2.803 DE 19 DE MAIO DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ALDAIR BIASIOLO, Prefeito Municipal de Tangará, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, I, da Lei Orgânica do Município; Faz saber a todos que a Câmara de Vereadores apro...
Prefeitura municipal de Tangará
LEI Nº 2.799, DE 06 DE MAIO DE 2026. “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.” ALDAIR BIASIOLO, Prefeito Municipal de Tangará em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no artigo 167, inciso II, da Constituição Federal; no...
Prefeitura municipal de Tangará
LEI Nº 2.978, DE 28 DE ABRIL DE 2026. “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.” ALDAIR BIASIOLO, Prefeito Municipal de Tangará em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no artigo 167, inciso II, da Constituição Federal; n...
Prefeitura municipal de Tangará
Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 02h23 · Publicação mais recente da lista: 25/06/2026