Legislação municipal · Taió (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.519, DE 29 DE JUNHO DE 2026 INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS” NO MUNICÍPIO DE TAIÓ. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIÓ, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa “Banco de Materiais Ortopédicos” no município de Taió, que será con...
Prefeitura municipal de Taió
LEI COMPLEMENTAR Nº 348 DE 23 DE JUNHO DE 2026 Altera a Lei Complementar nº 326/2025 para dispor sobre a dispensa de licenciamento de estruturas elevadas destinadas à proteção temporária de bens em áreas sujeitas à inundação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIÓ, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei ..
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.518, DE 23 DE JUNHO DE 2026. Altera a Lei Ordinária 4.482, de 13 de novembro de 2025 que trata sobre diárias, auxílio deslocamento e ressarcimento. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIÓ, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 10 da Lei Ordinária 4.482/2025 passa a vigorar com a s...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.517 DE 23 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a implementação, no âmbito da rede municipal de ensino de Taió, das diretrizes de educação para o bem-estar animal previstas na legislação estadual e federal, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIÓ, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.516 DE 23 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a exigência de exame toxicológico para fins de admissão em cargos públicos da administração pública direta e indireta do Município de Taió e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIÓ, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.515 DE 23 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre anulação de dotação orçamentária para abertura de crédito. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIÓ, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica anulado no Orçamento Anual do Município, relativo ao exercício de doi...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.514 DE 23 DE JUNHO DE 2026 Institui o Programa de Recuperação Fiscal dos Tributos do município Taió – REFIS, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIÓ, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica instituído o Programa de Recu...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.513, DE 26 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENÇÃO AO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAIÓ. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIÓ, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Programa de Atenção ao Idoso observará os princípios da dignidade da pessoa humana, do envelhecimento ativo e saudável, da prior...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.512, DE 26 DE MAIO DE 2026 Altera a Lei Ordinária nº 3.578, de 27 de junho de 2012, que disciplina o horário de funcionamento das farmácias e drogarias no município e, dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIÓ, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Altera o art. 2º da Lei Ordinária nº 3.578, de
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.510 DE 26 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a implantação e implementação da política de educação integral das escolas municipais de Taió e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIÓ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 12h31 · Publicação mais recente da lista: 29/06/2026