Legislação municipal · Taió (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.532, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe acerca da ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIÓ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Nos termos do ar...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.530, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIÓ, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.531, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 Ratifica a Resolução nº 003/2026 do Consórcio Intermunicipal da Infraestrutura Rodoviária Alto Vale do Itajaí – CIRVALI, que aprova sua extinção, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIÓ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 355, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Taió, unifica e revoga as Leis Complementares nº 187/2017, nº 203/2017 e nº 229/2019, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIÓ, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara Municipal ap
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LEI COMPLEMENTAR Nº 354, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a adoção da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de Padrão Nacional, disciplina a transição e extinção gradual do emissor próprio municipal, estabelece regramento sobre contingência, eventos fiscais, infrações e penalidades, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIÓ, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câma.
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.530 DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a adoção da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de Padrão Nacional, disciplina a transição e extinção gradual do emissor próprio municipal, estabelece regramento sobre contingência, eventos fiscais, infrações e penalidades, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIÓ, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmar..
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LEI COMPLEMENTAR N o 353, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a criação de 90 (noventa) vagas do cargo de provimento efetivo de Professor – Nível 2 e 07 (sete) vagas para o cargo de provimento efetivo de Professor - Nível 3, que trata a Lei Complementar nº 220, de 21 de dezembro de 2018, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIÓ, Estado de Santa Catarina, Fa�...
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LEI COMPLEMENTAR N o 351, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a criação de vagas de cargo de provimento efetivo de Operador de Equipamentos e Operador de Escavadeira Hidráulica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIÓ, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.529 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a autorização para alienação, mediante leilão público, de bens móveis e imóveis do patrimônio do Município de Taió considerados inservíveis, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIÓ, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executi...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.528, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre o aporte financeiro mensal do Município de Taió para o plano de amortização para equacionamento do déficit técnico atuarial do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Taió - TAIOPREV, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIÓ, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara de Vereadores
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 12h11 · Publicação mais recente da lista: 10/11/2026