Legislação municipal · Taió (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.527, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 Revoga Integralmente a Lei Ordinária 4.495 de 11 de fevereiro de 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIÓ, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada integralmente a Lei Ordinária 4.495 de 11 de fevereiro de 2026, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a o...
Prefeitura municipal de Taió
LEI ORDINÁRIA Nº 4.526, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 Institui as Diretrizes Municipais de Segurança Viária e Mobilidade Segura no Município de Taió. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIÓ, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam instituídas as Diretrizes Municipais de Segurança Viária e Mobilidade Segura no Munic�...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.525, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 Institui as Diretrizes da Política Municipal de Sinalização Histórica de Enchentes e Eventos Hidrológicos Extremos no Município de Taió. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIÓ, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam instituídas as Diretrizes da Política Munic...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.524, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 Institui o Dia Municipal do Motorista Escolar no Município de Taió. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIÓ, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Taió o Dia Municipal do Motorista Escolar, a ser comemor...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.523, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 Institui as Diretrizes da Política Municipal de Acessibilidade Sensorial para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no Município de Taió e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIÓ, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam institu�...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.522, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza a Cessão de Uso de equipamentos agrícolas à Associação de Agricultores Braço Forte, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIÓ, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ceder em como...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.521, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza a Cessão de Uso de equipamentos agrícolas à Associação de Agricultores do Ribeirão Cachoeira Taió-SC, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIÓ, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autoriz...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.520, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiações no âmbito do 34º Festival Escolar da Canção – FESCOLAR 2026, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIÓ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municip...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 350 DE 3 DE AGOSTO DE 2026 Acrescenta parágrafo único ao art. 110 da Lei Complementar nº 291, de 10 de maio de 2023, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Taió, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIÓ, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fi...
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LEI COMPLEMENTAR N o 349, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vaga de cargo de provimento efetivo de Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIÓ, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica criada 01 (u...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 15h04 · Publicação mais recente da lista: 03/08/2026