Legislação municipal · Sul Brasil (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI N°.1610 DE 18 DE AGOSTO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº.1.345, DE 25 DE ABRIL DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VANDERLEI GALLINA, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara de Vereadores, votou e aprovou e eu sanciono a presente Lei: ...
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LEI N° 1.609 DE 17 DE AGOSTO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” VANDERLEI GALLINA, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara de Vereadores, votou e aprovou e eu sanciono a presente Lei; A...
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LEI N° 1.608 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. VANDERLEI GALLINA, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara de Vereadores, votou e aprovou e eu sanciono a presente Lei; A...
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LEI N° 1.607 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº.1039, DE 12 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” VANDERLEI GALLINA, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, faz saber que a Câmar...
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LEI N° 1.606 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2° E ART. 5° DA LEI 1.537/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” VANDERLEI GALLINA, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara de Vereadores, votou e aprovou e eu sanciono a presente Lei; Art. 1º Os A...
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LEI N°.1606, DE 20 DE JULHO DE 2026. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº.1537/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE SUL BRASIL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VANDERLEI GALLINA, Prefeito Municipal do município de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara de Vereadores, votou e aprovou e eu.
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LEI N°.1605, DE 20 DE JULHO DE 2026. REVOGA PARCIALMENTE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº.1.573, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VANDERLEI GALLINA, Prefeito Municipal do município de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara de Vereadores, votou e aprovou e eu sanciono a presente Lei: ...
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LEI N°.1604, DE 20 DE JULHO DE 2026 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE SUL BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VANDERLEI GALLINA, Prefeito Municipal do município de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara de Vereadores, votou e aprovou e eu sanciono a presente Lei: ...
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LEI N°.1603, DE 10 DE JULHO DE 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS PÚBLICOS E UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS COM RECURSOS DO PROGRAMA CASA CATARINA, PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” VANDERLEI GALLINA, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que a Lei lhe confere, faz sab
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LEI N° 1.602 DE 02 DE JULHO DE 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . VANDERLEI GALLINA, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara de Vereadores, votou e aprovou e eu sanciono a presente Lei; ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 09h08 · Publicação mais recente da lista: 18/08/2026