Legislação municipal · Siderópolis (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2.605, DE 18 DE JUNHO DE 2026 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMREC - CISAMREC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANGELO FRANQUI SALVARO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município de Siderópolis, que a Câmara Municipal aprovou e foi san...
Prefeitura Municipal de Siderópolis
LEI Nº 2.604, DE 20 DE MAIO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM PÚBLICO À COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE TREVISO – CERTREL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANGELO FRANQUI SALVARO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município de Siderópolis, que a Câmara Municipal aprovou e foi sancionada a seguinte Lei...
Prefeitura Municipal de Siderópolis
LEI Nº 2.603, DE 20 DE MAIO DE 2026 ALTERA INCISO III, ART. 1º DA LEI Nº 0767/1989 QUE "AUTORIZA PERMUTAS DE ÁREAS DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANGELO FRANQUI SALVARO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município de Siderópolis, que a Câmara Municipal aprovou e foi sancionada a seguinte L...
Prefeitura Municipal de Siderópolis
LEI Nº 2.602, DE 28 DE ABRIL DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANGELO FRANQUI SALVARO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município de Siderópolis, que a Câmara Municipal aprovou e foi sancionada a seguinte Lei: ...
Prefeitura Municipal de Siderópolis
LEI Nº 2.600, DE 01 DE ABRIL DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL URBANO, POR INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ANGELO FRANQUI SALVARO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município de Siderópolis, que a Câmara Municipal aprovou e foi sancionada a seguinte Lei:...
Prefeitura Municipal de Siderópolis
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 17 DE MARÇO DE 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANGELO FRANQUI SALVARO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município de Sideróp...
Prefeitura Municipal de Siderópolis
LEI Nº 2.599, DE 24 DE MARÇO DE 2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº2.561/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANGELO FRANQUI SALVARO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições le...
Prefeitura Municipal de Siderópolis
LEI Nº 2.598, DE 24 DE MARÇO DE 2026 REVOGA EXPRESSAMENTE OS INCISOS III, IV, V, VI, VIII E IX DO ART. 2º, A ALÍNEA “A” DO REFERIDO ARTIGO, BEM COMO OS ARTS. 3º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.983/2011 CONFORME DECISÃO JUDICIAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ANGELO FRANQUI SALVARO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habi...
Prefeitura Municipal de Siderópolis
LEI Nº 2.597, DE 17 DE MARÇO DE 2026 APROVA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANGELO FRANQUI SALVARO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município de Siderópolis, que a Câmara Municipal aprovou e foi sancionada a segui...
Prefeitura Municipal de Siderópolis
LEI Nº 2.596, DE 10 DE MARÇO DE 2026 DENOMINA “RUA FRANCISCO PAZETTO”, NO BAIRRO SÃO MARTINHO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANGELO FRANQUI SALVARO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município de Siderópolis, que a Câmara Municipal aprovou e foi sancionada a seguinte Lei: Art. 1º....
Prefeitura Municipal de Siderópolis
Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 16h10 · Publicação mais recente da lista: 24/06/2026