Legislação municipal · Siderópolis (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2.614, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A ATENÇÃO À SAÚDE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIABETES MELLITUS TIPO 1 NO MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS, COM ESTÍMULO AO ACESSO A TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANGELO FRANQUI SALVARO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes...
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LEI Nº 2.615, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2027 DO MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANGELO FRANQUI SALVARO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município de Siderópolis, que a Câmara Municipal aprovou e foi sancionada a s...
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LEI Nº 2.613, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.539, DE 08 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS DO MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANGELO FRANQUI SALVARO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município de Siderópolis, que a Câmar...
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LEI Nº 2.612, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.313, DE 26 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANGELO FRANQUI SALVARO, Prefeito Municipal, no uso de suas atr...
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LEI Nº 2.611, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, CONCEDER DESCONTOS SOBRE JUROS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANGELO FRANQUI SALVARO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município de Siderópolis, que a Câmara Municipal aprovou e foi sancionada a seguinte Lei...
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LEI Nº 2.610, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANGELO FRANQUI SALVARO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município de Siderópolis, que a Câmara Municipal aprovou e foi sanciona...
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LEI Nº 2.609, DE 21 DE JULHO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, CONCEDER DESCONTOS SOBRE JUROS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANGELO FRANQUI SALVARO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município de Siderópolis, que a Câmara Municipal aprovou e foi sa...
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LEI Nº 2.608, DE 30 DE JUNHO DE 2026 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANGELO FRANQUI SALVARO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município de Siderópolis, que a Câmara Municipal aprovou e foi sancionada a seguinte Lei: Art. 1º. Fic...
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LEI Nº 2.607, DE 24 DE JUNHO DE 2026 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VALÉRIO ANTÔNIO DE BONA, NA VILA SÃO JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANGELO FRANQUI SALVARO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município de Siderópolis, que a Câmara Municipal aprovou e foi sancionada a seguinte Lei: Art. 1°...
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LEI Nº 2.606, DE 18 DE JUNHO DE 2026 INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANGELO FRANQUI SALVARO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município de Siderópolis, que a Câmara Municipal aprovou e foi sancionada a seguinte Lei: ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 14h04 · Publicação mais recente da lista: 15/10/2026