Legislação municipal · Serra Alta (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 075/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2026. “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2012, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” RAFAEL MARIN, Prefeito do Município de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu...
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LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.383/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” RAFAEL MARIN, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a se
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LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.384/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” RAFAEL MARIN, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a segui
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LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.382/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” RAFAEL MARIN, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a segui
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LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.381/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE MODELO – CFR DE MODELO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RAFAEL MARIN, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que
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LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.380/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” RAFAEL MARIN, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a se
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LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.379/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRR ALTA SC, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. RAFAEL MARIN, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Le
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LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.378/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. “ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 1.319, DE 28 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” RAFAEL MARIN, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ..
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 074/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025. “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 17 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” RAFAEL MARIN, Prefeito do Município de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a segui...
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 073/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025. “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 17 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” RAFAEL MARIN, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a s...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 01h41 · Publicação mais recente da lista: 09/01/2026