Legislação municipal · Serra Alta (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.391/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.349/2025, DE 25 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RAFAEL MARIN, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu s
Prefeitura municipal de Serra Alta
LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.390/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” RAFAEL MARIN, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a segui
Prefeitura municipal de Serra Alta
LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.389/2026, DE 02 DE ABRIL DE 2026. INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM RELAÇÃO À OBRA PÚBLICA NA RUA LUIZ BAESSO, NA RUA ADOLFO ZANCO E NA RUA ARISTIDES JOSÉ MOTTER, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RAFAEL MARIN, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pe
Prefeitura municipal de Serra Alta
LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.388/2026, DE 02 DE ABRIL DE 2026. RATIFICA A 5ª ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA – CIDIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RAFAEL MARIN, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz sab...
Prefeitura municipal de Serra Alta
LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.385/2026, DE 11 DE MARÇO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” RAFAEL MARIN, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câma..
Prefeitura municipal de Serra Alta
LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.387/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026. ALTERA A EMENTA, O ART. 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, BEM COMO O ART. E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.122, DE 22 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DO CACHIMBO CONHECIDO COMO NARGUILÉ EM LOCAIS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RAFAEL MARIN, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, usando de suas atri
Prefeitura municipal de Serra Alta
LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.386/2026, DE 11 DE MARÇO DE 2026. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 12ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RAFAEL MARIN, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, fa
Prefeitura municipal de Serra Alta
LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.385/2026, DE 11 DE MARÇO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” RAFAEL MARIN, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câma..
Prefeitura municipal de Serra Alta
LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 17 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” RAFAEL MARIN, Prefeito do Município de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a segu...
Prefeitura municipal de Serra Alta
LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 17 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” RAFAEL MARIN, Prefeito do Município de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de Serra Alta
Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 01h40 · Publicação mais recente da lista: 09/04/2026