Legislação municipal · Serra Alta (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.409/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026. “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 937 /2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” RAFAEL MARIN, Prefeito de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanci...
Prefeitura municipal de Serra Alta
LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.408/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” RAFAEL MARIN, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e pro
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LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.407/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” RAFAEL MARIN, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu san
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LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.406/2026, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026. PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1032/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RAFAEL MARIN, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de V
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LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2012, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” RAFAEL MARIN, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguint
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LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.405/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. “INCLUI DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.375/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” RAFAEL MARIN, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sancion
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LEI COMPLEMENTAR Nº 080/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 17 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” RAFAEL MARIN, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art
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LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 17 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” RAFAEL MARIN, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art
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LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.404/2026, DE 02 DE JULHO DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PERMUTA DE IMÓVEL URBANO ENTRE O MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC E A MITRA DIOCESANA DE CHAPECÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” RAFAEL MARIN, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz sabe
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LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.401/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” RAFAEL MARIN, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promul
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 16h40 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026