Legislação municipal · Serra Alta (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.400/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” RAFAEL MARIN, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo
Prefeitura municipal de Serra Alta
LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL, PERTENCENTE AO GRUPO V – TÉCNICO CIENTÍFICO (TEC), NÍVEL 154, DE 20 (VINTE) PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RAFAEL MARIN, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pe
Prefeitura municipal de Serra Alta
LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.399/2026, DE 19 DE MAIO DE 2026. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” RAFAEL MARIN, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e pr...
Prefeitura municipal de Serra Alta
LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.398/2026, DE 12 DE MAIO DE 2026. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.377/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” RAFAEL MARIN, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Prefeitura municipal de Serra Alta
LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.397/2026, DE 06 DE MAIO DE 2026. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” RAFAEL MARIN, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promul
Prefeitura municipal de Serra Alta
LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.396/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.270, DE 03 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RAFAEL MARIN, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanci
Prefeitura municipal de Serra Alta
LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.395/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL OU COLETIVAAUTOPROPELIDOS E BICICLETAS EM ÁREAS DESTINADAS A PEDESTRES NAS PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RAFAEL MARIN, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuiçõe
Prefeitura municipal de Serra Alta
LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.394/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” RAFAEL MARIN, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a segui
Prefeitura municipal de Serra Alta
LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.393/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” RAFAEL MARIN, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a segui
Prefeitura municipal de Serra Alta
LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.392/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” RAFAEL MARIN, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a segui
Prefeitura municipal de Serra Alta
Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 01h34 · Publicação mais recente da lista: 27/05/2026