Legislação municipal · Seara (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR N° 162, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a alteração da estrutura da Lei Complementar nº 24, de 10 de março de 2006 que dispõe sobre a Reorganização e Modernização da Estrutura Administrativa, define o Quadro de Pessoal Comissionado da Prefeitura Municipal de Seara e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SEARA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas
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LEI Nº 2343, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o poder executivo Municipal a doar bens móveis à Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SEARA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “a” do inciso II do art. 12 da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes do Município, que
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LEI Nº 2338, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026 a 2029 para o Município de Seara/SC e estabelece outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SEARA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto do art. 165, § 1º, da Constituição Federal, nos termos do art. 140, inciso I, § 1º e do inciso I do art. 216 da Lei Orgân...
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LEI Nº 2339, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 – LDO/2026 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SEARA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de conformidade com o inciso II do art. 216 da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes do Município, que o Poder Legislativo Municip...
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LEI Nº 2340, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Público Interfederativo de saúde do Oeste de Santa Catarina e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SEARA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes do Município que o Poder Legislativo Municipal aprova e Ele sanciona e p
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LEI Nº 2341, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a ratificação da extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Alto Uruguai Catarinense – CIDAUC e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SEARA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes do Município que o Poder Legislativo Municipal ap
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LEI Nº 2342, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Ratifica as Alterações Realizadas no Contrato de Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Alto Uruguai Catarinense – CIS AMAUC, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SEARA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 1346, de 31 de agosto de 2005, que dispõe sobre a participação ..
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LEI N° 2335, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza a cessão de direito real de uso de bem imóvel municipal à Associação Entidades Amigas do Centro Comunitário – EACEC e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SEARA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 16 da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes do Município, que o Poder Legislativo Mu
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LEI N° 2334, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Município de Seara e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SEARA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 108, VII e XII da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes do Município que o Poder Legislativo Municipal aprovou, e ele sancion
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LEI N° 2336, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo municipal a instituir o Programa Sua Nota Tem Valor, como incentivo à valorização do comércio, indústria, prestação de serviços e atividade rural locais, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SEARA, no uso de suas atribuições combinado com o inciso II do art. 194 da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habi
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h15 · Publicação mais recente da lista: 03/12/2025