Legislação municipal · Seara (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI N° 2359, DE 23 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de indenização de despesa aos agentes públicos municipais pelo uso de veículo particular e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SEARA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 108, VII e XII da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes do Município que o Poder Legislativo .
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LEI COMPLEMENTAR N° 166, DE 02 DE JUNHO DE 2026 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 05 março de 2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos e o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Seara, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SEARA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todo...
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LEI Nº 2358, DE 27 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SEARA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 108, inciso V, e em cumprimento ao que estabelece o art. 13, e parágrafos, ambos da Lei Orgânica do Município, faz saber q
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LEI N° 2357, DE 20 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de bens imóveis integrantes do Loteamento Morada dos Sonhos, às famílias oriundas de áreas de risco e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SEARA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 1.680/2011 (PMHIS) e nos termos do
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LEI Nº 2356, DE 20 DE MAIO DE 2026 Abre crédito adicional especial por conta do superávit financeiro do exercício no valor total de R$ 10.000,00. O PREFEITO MUNICIPAL DE SEARA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso II do art. 31 da Lei nº 2.339, de 26 de novembro de 2025 , que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentári...
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‘ LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 07 DE MAIO DE 2026. Delega competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, altera dispositivos da Lei Complementar nº 24, de 10 de março de 2006, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SEARA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 108, III, da Lei Org�...
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LEI Nº 2353, DE 20 DE ABRIL DE 2026 Autoriza o Poder Executivo a quitar débito em processo judicial com sub-rogação de direitos, e a promover os atos necessários à aquisição de bem imóvel, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SEARA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 108, inciso V, e em cumprimento ao que estabelece o art. 13, e parágrafos, ambos d
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LEI Nº 2354, DE 20 DE ABRIL DE 2026 Abre crédito adicional suplementar por conta da anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 400.000,00. O PREFEITO MUNICIPAL DE SEARA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso II do art. 31 da Lei nº 2339, de 26 de novembro de 2025 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2026 – LDO e dá out
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LEI Nº 2355, DE 20 DE ABRIL DE 2026 Declara de utilidade pública municipal a Associação Esportiva Recreativa e Cultural União e Força O PREFEITO MUNICIPAL DE SEARA, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que o Poder Legislativo aprova e Ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública munici...
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LEI Nº 2352, DE 07 DE ABRIL DE 2026 Abre créditos adicionais suplementares por conta da anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 2.303.633,83. O PREFEITO MUNICIPAL DE SEARA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso II do art. 31 da Lei nº 2339, de 26 de novembro de 2025 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2026 – LDO e
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 21h48 · Publicação mais recente da lista: 24/06/2026