Legislação municipal · Seara (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2351, DE 06 DE MARÇO DE 2026 Abre créditos adicionais especiais por conta do superávit financeiro do exercício anterior e pelo provável excesso de arrecadação no valor total de R$ 625.000,00. O PREFEITO MUNICIPAL DE SEARA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso II do art. 31 da Lei nº 2.339, de 26 de novembro de 2025 , que dispõe sobre as ...
Prefeitura municipal de Seara
LEI Nº 2350, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Concede reajuste da remunera ção dos servidores públicos da Câmara Municipal de Seara e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SEARA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988, inciso XI do artigo 1...
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LEI Nº 2348, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Declara de utilidade p ública municipal a Associação Esportiva e Recreativa Estrela, de Linha Caçador. O PREFEITO MUNICIPAL DE SEARA, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que o Poder Legislativo aprova e Ele sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 2349, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Lei n º 2.250, de 11 de dezembro de 2023, que disp õe sobre a concessão do Vale-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Seara e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SEARA, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os ...
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LEI COMPLEMENTAR N° 164, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 05 de março de 2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos e o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Seara, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SEARA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os hab...
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LEI Nº 2345, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera dispositivos da Lei nº 1981, de 17 de outubro de 2018, que consolida o Programa Operacional Agropecuário e Desenvolvimento Rural – PROADER e dá outras providências e revoga leis. O PREFEITO MUNICIPAL DE SEARA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 162 e seus incisos da Lei Orgânica do Município, faz saber a t.
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LEI Nº 2346, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera dispositivos da Lei 1775, de 22 de maio de 2014, que institui o Vale Alimentação aos Servidores Públicos Municipais de Seara e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SEARA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições faz saber a todos os habitantes do Município que o Poder Legislativo Municipal aprova e Ele sanciona e promulga a segui
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LEI Nº 2347, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Concede revisão geral anual e reajuste da remuneração dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SEARA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso X, art. 37 da Constituição Federal, inciso XI do art. 19 da Lei Orgânica Municipal, § 5º do art. 62 da Lei Complementar nº 18 de 28 ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 163, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 72, de 22 de dezembro de 2016 que dispõe sobre a regularização de construções irregulares e clandestinas no Município e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SEARA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes do Município que o Poder Legislativo ap
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LEI N° 2344, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Seara/SC – LOA, para o Exercício de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE SEARA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III do art. 216 da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes do Município que o Poder Legislativo Municipal aprova e Ele sanciona e promulg
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h14 · Publicação mais recente da lista: 09/03/2026