Legislação municipal · São Ludgero (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.435/2026 “DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PAULO SERGIO LORENZETTI, Prefeito de São Ludgero, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos pertinentes, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei Ordinária de autor...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.434/2026 “DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PAULO SERGIO LORENZETTI, Prefeito de São Ludgero, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos pertinentes, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei de autoria da vereadora
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.433/2026 “Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.630, de 22 de dezembro de 2009, que cria o Conselho Municipal de Trânsito e Segurança Pública do Município de São Ludgero, e dá outras providências.” PAULO SÉRGIO LORENZETTI, Prefeito Municipal e São Ludgero, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
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LEI ORDINÁRIA Nº. 2.432/2026 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.137/2003 DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PAULO SÉRGIO LORENZETTI, Prefeito do Município de São Ludgero, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária: Art. 1º O artigo 1º-A da Lei Municipal nº. 1.137/2003 passa...
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LEI ORDINÁRIA Nº. 2.431/2026 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.159/2019 DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PAULO SÉRGIO LORENZETTI, Prefeito do Município de São Ludgero, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária: Art. 1º O artigo 3º da Lei Municipal nº. 2.159/2019 passar�...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.430/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA ÀS EQUIPES CLASSIFICADAS EM 1º E 2º LUGARES NA TAÇA CEGERO DE FUTSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PAULO SÉRGIO LORENZETTI, Prefeito Municipal de São Ludgero, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.429/2026 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO A DOAR BENS MÓVEIS AO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA USO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO LUDGERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PAULO SERGIO LORENZETTI, Prefeito Municipal De São Ludgero, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Muni
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LEI COMPLEMENTAR Nº 377 DE 01 DE JULHO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUDGERO, PAULO SÉRGIO LORENZETTI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º
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LEI COMPLEMENTAR Nº 376 DE 30 DE JUNHO DE 2026 INSTITUI JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO EM PLANTÕES DE 12 (DOZE) HORAS, ORDINÁRIO E DE COBERTURA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO/SC, FIXA CARGA HORÁRIA SEMANAL, DISCIPLINA O CUMPRIMENTO DAS ESCALAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO SÉRGIO LORENZETTI, Prefeito do Município de São Ludgero, no uso das atribuições que l
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.428 DE 23 DE JUNHO DE 2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.411, DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUDGERO, PAULO SÉRGIO LOREN
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 21h49 · Publicação mais recente da lista: 05/08/2026