Legislação municipal · São Ludgero (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº. 2.448/2026 “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO, ESTABELECE SEUS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, INSTRUMENTOS DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PAULO SÉRGIO LORENZETTI, Prefeito do Município de São Ludgero, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
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LEI ORDINÁRIA Nº. 2.447/2026 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO, REVOGA A LEI ORDINÁRIA N.º 2.106/2018 E DECRETO N.º 46/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PAULO SÉRGIO LORENZETTI, Prefeito Municipal de São Ludgero, no uso de suas legais atribuições, que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.446/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM COMODATO, VEÍCULO AUTOMOTOR À REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE SÃO LUDGERO” PAULO SÉRGIO LORENZETTI, Prefeito do Município de São Ludgero, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária: Art. 1º Fica o Poder Exe...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.445/2026 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A DESAFETAÇÃO PARCIAL DA ÁREA VERDE DA MATRÍCULA Nº 17.776 E A PERMUTA DA ÁREA DESAFETADA POR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA MITRA DIOCESANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO SÉRGIO LORENZETTI, Prefeito do Município de São Ludgero, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz s
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LEI COMPLEMENTAR Nº 383/2026 ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE ENFERMEIRO E TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO SÉRGIO LORENZETTI, Prefeito do Município de São Ludgero, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a s..
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LEI COMPLEMENTAR Nº 382/2026 ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 021/2002, DE 29 DE MAIO DE 2002, E 019/2007, DE 13 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕEM SOBRE A CARGA HORÁRIA E OS VENCIMENTOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO. PAULO SÉRGIO LORENZETTI, Prefeito do Município de São Ludgero, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câma...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.444/2026 “DÁ NOMENCLATURA À VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PAULO SÉRGIO LORENZETTI, Prefeito do Município de São Ludgero, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária: Art. 1º Fica denominada 'Rua Osmar Tôrres Inácio' a via pública ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 381/2026 “ALTERA OS ARTS. 3º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 360, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUDGERO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O art. 3º da Lei Complementar nº 360, de 25
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LEI COMPLEMENTAR Nº 380/2026 “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/1992, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PAULO SÉRGIO LORENZETTI, Prefeito do Município de São Ludgero, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei C
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LEI COMPLEMENTAR Nº 379/2026 “ALTERA O INCISO XV DO ART. 45 DA LEI Nº 2.359, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PAULO SÉRGIO LORENZETTI, Prefeito do Município de São Ludgero, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O inciso XV do art. 45 da Lei nº 2.359, de 1...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 10h46 · Publicação mais recente da lista: 20/10/2026