Legislação municipal · São Ludgero (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.452/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ALIENAÇÃO, MEDIANTE PERMUTA, DE FRAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DOMINICAL POR 3 (TRÊS) IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO SÉRGIO LORENZETTI, Prefeito do Município de São Ludgero, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária: A...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.456/2026 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO LUDGERO, ESTADO DE SANTA CATARINA, A FILIAR E PAGAR CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DE SANTA CATARINA - UVESC, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO SERGIO LORENZETTI, Prefeito de São Ludgero, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.455/2026 ALTERA OS ARTS. 7º E 9º DA LEI Nº 2.439, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM. PAULO SÉRGIO LORENZETTI, Prefeito do Município de São Ludgero, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancion
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.454/2026 ALTERA OS ARTS. 6º E 8º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.440, DE 17 DE JULHO DE 2026, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI. PAULO SÉRGIO LORENZETTI, Prefeito do Município de São Ludgero, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.453/2026 “DÁ NOMENCLATURA À VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PAULO SÉRGIO LORENZETTI, Prefeito do Município de São Ludgero, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária: Art. 1º Fica denominada “Rua Arnoldo Carvalho” a atual via púb...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 384/2026 ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 360, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUDGERO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O art. 5º da Lei Complementar nº 360, de 25 de nov
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.452/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ALIENAÇÃO, MEDIANTE PERMUTA, DE FRAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DOMINICAL POR 3 (TRÊS) IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO SÉRGIO LORENZETTI, Prefeito do Município de São Ludgero, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária: A...
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Centro Administrativo Municipal Rua João Wessler | nº 520 | Centro (48) 3657-8800 https://www.saoludgero.sc.gov.br/ ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LEI ORDINÁRIA Nº. 2.451/2026 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO CONCURSO “LUZES DE NATAL” DO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.450/2026 INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUDGERO/SC E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO SÉRGIO LORENZETTI, Prefeito do Município de São Ludgero, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária: Art. 1º Ficam ...
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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Centro Administrativo Municipal Rua João Wessler | nº 520 | Centro (48) 3657-8800 https://www.saoludgero.sc.gov.br/ LEI ORDINÁRIA Nº 2.449/2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PARQUES SENSORIAIS INCLUSIVOS, VISANDO À PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE E DA INCLUSÃO SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUDG...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 19h35 · Publicação mais recente da lista: 05/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026