Legislação municipal · São Lourenço do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação do contrato de consórcio público do CIMAM - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNOROESTE, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóveis para a Secretaria de Estado da Saúde, visando abrigar a estrutura física, logística e equipes da Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Santa Catarina - SAMU 192, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 85, de 08 de outubro de 2007.
Altera a Lei Complementar n° 283, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal e a Procuradoria Geral do Município a firmar acordo judicial com a empresa Conxap Construtora Ltda. E William Gediel Laguna, e dá outras providências.
Autoriza a doação de patrulhas mecanizadas às associações de máquinas e de veículo à APAE de São Lourenço do Oeste.
Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de Termo de Cessão de Uso entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com a interveniência da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Institui o Programa Semeando Saúde Única nas Crianças nas escolas da rede municipal de ensino no município de São Lourenço do Oeste.
Autoriza a baixa e doação de bens móveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Abre crédito especial, cria novo elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e no Orçamento Municipal em vigor, e dá outras providências.
DESIGNAR os servidores do quadro efetivo: Éderson Hermann - presidente; Daniela Cristina Puerari Esser - membro; e Kelly Suzana Spenassato - membro, para constituírem a Comissão de Avaliação de Desempenho dos trabalhos dos servidores da Câmara Municipal, nomeados pelo Concurso Público nº 01/2023, que se encontrarem em estágio probatório.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.
Institui no Município de São Lourenço do Oeste/SC o dia municipal do Direito à Vida a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.779, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Reformulação do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de isenção de contribuição de melhoria aos proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores, a qualquer título, dos bens imóveis beneficiados pela realização de pavimentação asfáltica que identifica, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h07 · Norma mais recente da lista: 05/12/2023