Legislação municipal · São José do Cerrito (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO - SC Rua Anacleto da Silva Ortiz, 127 – Centro – São José do Cerrito – SC CEP: 88570-000 – Fone/Fax (0**49) 3242-1111 – e-mail: cerrito@cerrito.sc.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 077, DE 08 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE VAGAS EM CARGO CONSTANTE DA LEI Nº 347/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TAINARA BARBOSA...
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO - SC Rua Anacleto da Silva Ortiz, 127 – Centro – São José do Cerrito – SC CEP: 88570-000 – Fone/Fax (0**49) 3242-1111 – e-mail: cerrito@cerrito.sc.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 076, DE 08 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE VAGAS EM CARGO CONSTANTE DA LC Nº 049/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TAINARA BARBOSA ...
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO - SC Rua Anacleto da Silva Ortiz, 127 – Centro – São José do Cerrito – SC CEP: 88570-000 – Fone/Fax (0**49) 3242-1111 – e-mail: cerrito@cerrito.sc.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 075, DE 19 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUN...
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO - SC Rua Anacleto da Silva Ortiz, 127 – Centro – São José do Cerrito – SC CEP: 88570-000 – Fone/Fax (0**49) 3242-1111 – e-mail: cerrito@cerrito.sc.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 074, DE 13 DE MARÇO DE 2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2021 PARA EXTINGUIR O CARGO DE GERENTE DE SERVIÇOS DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO E CRIAR O CARGO DE DIRETOR DO PROGRAMA PORTEIRA ADEN
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LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVA Nº 073/2026 ALTERA A LEI N° 001/2003/PL, DETERMINANDO A AMPLIAÇÃO EM MAIS UMA VAGA PARA OS CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO E DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, DE PROVIMENTO EFETIVO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CERRITO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de São José do Cerrito, Estado de Santa Catarina, no u...
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Rua: Anacleto da Silva Ortiz, 127 – Centro – Cx Postal 05 -CEP 88570-000Fone/Fax: (49) 3242 1111 www.cerrito.sc.gov.br / e-mail: cerrito@cerrito.sc.gov.br - CNPJ: 82.777.327/0001-39 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO - SC LEI Nº 1.231, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. EGO...
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO - SC Rua Anacleto da Silva Ortiz, 127 – Centro – São José do Cerrito – SC CEP: 88570-000 – Fone/Fax (0**49) 3242-1111 – e-mail: cerrito@cerrito.sc.gov.br LEI Nº 1.232, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 RATIFICA A 3ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DA ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 09h53 · Publicação mais recente da lista: 10/04/2026