Legislação municipal · São José do Cerrito (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO - SC Rua Anacleto da Silva Ortiz, 127 – Centro – São José do Cerrito – SC CEP: 88570-000 – Fone/Fax (0**49) 3242-1111 – e-mail: cerrito@cerrito.sc.gov.br LEI Nº 1.246, DE 24 DE AGOSTO DE 2026. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.” TAINARA BARBOSA RAITZ, Prefeita Municipal de São José do Cerrito, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuiç�...
Prefeitura municipal de São José do Cerrito
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO - SC LEI Nº 1.245, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.” TAINARA BARBOSA RAITZ , Prefei ta Municipal de São José do Cerrito, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aberto crédito adicional
Prefeitura municipal de São José do Cerrito
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO - SC LEI Nº 1.244, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.” TAINARA BARBOSA RAITZ, Prefeita Municipal de São José do Cerrito, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar n...
Prefeitura municipal de São José do Cerrito
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO - SC Rua Anacleto da Silva Ortiz, 127 – Centro – São José do Cerrito – SC CEP: 88570-000 – Fone/Fax (0**49) 3242-1111 – e-mail: cerrito@cerrito.sc.gov.br LEI Nº 1.243, DE 15 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional situado na Rua Veneranda Eufrásia da Silva, Bairro Giseli, no Município de São José do Cerrito SC, e dá outras providências.
Prefeitura municipal de São José do Cerrito
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO - SC Rua Anacleto da Silva Ortiz, 127 – Centro – São José do Cerrito – SC CEP: 88570-000 – Fone/Fax (0**49) 3242-1111 – e-mail: cerrito@cerrito.sc.gov.br LEI Nº 1.242, DE 13 DE JULHO DE 2026 Autoriza o Município de São José do Cerrito a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Científica visando a descentralização da at
Prefeitura municipal de São José do Cerrito
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO - SC Rua Anacleto da Silva Ortiz, 127 – Centro – São José do Cerrito – SC CEP: 88570-000 – Fone/Fax (0**49) 3242-1111 – e-mail: cerrito@cerrito.sc.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 084, DE 13 DE JULHO DE 2026 Institui o Conselho Municipal do Plano Diretor e Desenvolvimento Territorial de São José do Cerrito, e dá outras providências. TAINARA BARBOSA RAITZ, Prefeita do Mun
Prefeitura municipal de São José do Cerrito
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO - SC Rua Anacleto da Silva Ortiz, 127 – Centro – São José do Cerrito – SC CEP: 88570-000 – Fone/Fax (0**49) 3242-1111 – e-mail: cerrito@cerrito.sc.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 083, DE 03 DE JULHO DE 2026 Institui o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura do Município de São José do Cerrito e dá outras providências. TAINARA BARBOSA RAITZ, Prefeita
Prefeitura municipal de São José do Cerrito
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO - SC Rua Anacleto da Silva Ortiz, 127 – Centro – São José do Cerrito – SC CEP: 88570-000 – Fone/Fax (0**49) 3242-1111 – e-mail: cerrito@cerrito.sc.gov.br LEI Nº 1.241, DE 01 DE JULHO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para reconstrução parcial, reforço estrutural e recomposição artística do muro do Parque Municipal de Eventos de São José do Cerrito.
Prefeitura municipal de São José do Cerrito
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO - SC Rua Anacleto da Silva Ortiz, 127 – Centro – São José do Cerrito – SC CEP: 88570-000 – Fone/Fax (0**49) 3242-1111 – e-mail: cerrito@cerrito.sc.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 082, DE 30 DE JUNHO DE 2026 Declara a imunidade tributária das entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes no Município de São Jos
Prefeitura municipal de São José do Cerrito
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO - SC Rua Anacleto da Silva Ortiz, 127 – Centro – São José do Cerrito – SC CEP: 88570-000 – Fone/Fax (0**49) 3242-1111 – e-mail: cerrito@cerrito.sc.gov.br LEI Nº 1.240, DE 23 DE JUNHO DE 2026 Altera a Lei nº 551/2003 para incluir a Secretaria Municipal de Urbanismo na composição da representação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CONDEMA, de São José do Cerrit
Prefeitura municipal de São José do Cerrito
Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 01h15 · Publicação mais recente da lista: 24/08/2026