Legislação municipal · São José do Cerrito (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO - SC Rua Anacleto da Silva Ortiz, 127 – Centro – São José do Cerrito – SC CEP: 88570-000 – Fone/Fax (0**49) 3242-1111 – e-mail: cerrito@cerrito.sc.gov.br LEI Nº 1.239, DE 17 DE JUNHO DE 2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE COM CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS – CDL E/OU ENTIDADES DE PROTEÇÃO
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 09h41 · Publicação mais recente da lista: 19/06/2026