Legislação municipal · São José do Cedro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 5.490, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO...
Prefeitura municipal de São José do Cedro
LEI Nº 5.487, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a segui...
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LEI Nº 5.488, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a segui...
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LEI Nº 5.486, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.281, DE 26 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1...
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LEI Nº 5.485, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: ...
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LEI Nº 5.484, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO RATIFICAR A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMEOSC- CIS/AMEOSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Munic�...
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LEI Nº 5.483, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO EM REGIME DE ADIANTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: ...
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LEI Nº 5.482, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: ...
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LEI Nº 5.481, DE 13 DE AGOSTO DE 2026. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a segui...
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LEI Nº 5.480, DE 05 DE AGOSTO DE 2026. “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DA AGROINDÚSTRIA DE PEQUENO PORTE – RAÍZES DO CEDRO, DESTINADO A MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) E MICROEMPRESAS (ME), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h14 · Publicação mais recente da lista: 04/09/2026