Legislação municipal · São José do Cedro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 5.514, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026. “INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: ...
Prefeitura municipal de São José do Cedro
LEI Nº 5.513, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026. “INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: ...
Prefeitura municipal de São José do Cedro
LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026. “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O § 2º AO ARTIGO 47 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 107, DE 04 DE JULHO DE 2023, PARA PREVER HIPÓTESE DE ISENÇÃO DA TAXA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, HOSPITAIS E AMBULATÓRIOS PÚBLICOS OU DE FINALIDADE FILANTRÓPICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FERNANDO...
Prefeitura municipal de São José do Cedro
LEI Nº 5.512, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes...
Prefeitura municipal de São José do Cedro
LEI Nº 5.510, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI E MOTOTÁXI) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara d...
Prefeitura municipal de São José do Cedro
LEI Nº 5.511, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.072, DE 01 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: ...
Prefeitura municipal de São José do Cedro
LEI Nº 5.506, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: ...
Prefeitura municipal de São José do Cedro
LEI Nº 5.507, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.253, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câm...
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LEI Nº 5.508, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a segu...
Prefeitura municipal de São José do Cedro
LEI Nº 5.505, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 19h36 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2026