Legislação municipal · São José do Cedro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 5.509, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DA EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL Nº 015/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: ...
Prefeitura municipal de São José do Cedro
LEI Nº 5.504, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DOS PLANOS DE TRABALHO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS Nº 02/2025, Nº 09/2025, Nº 13/2025 E Nº 23/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu san...
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LEI Nº 5.500, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER E EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguin...
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LEI Nº 5.502, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: ...
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LEI Nº 5.501, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: ...
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LEI Nº 5.503, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019, PARA DISCIPLINAR AS TAXAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Verea...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. “ALTERA OS ARTS. 179, 213 E 236 A 248 E A TABELA XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005, PARA DISCIPLINAR O ISSQN FIXO E A TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DE FISCALIZAÇÃO, REGULAMENTAR A DISPENSA DE ALVARÁ E O ALVARÁ PROVISÓRIO, ESTABELECER A VIGÊNCIA POR PRAZO INDETERMINADO DO ALVARÁ DEFINITIVO, ATUALIZAR O
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LEI Nº 5.498, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO BENS MOVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: ...
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LEI Nº 5.497, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER E EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguin...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h04 · Publicação mais recente da lista: 21/10/2026