Legislação municipal · São José do Cedro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 5.499, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE LOTES INDUSTRIAIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, MEDIANTE LEILÃO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.454/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu ...
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LEI Nº 5.496, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º São estabelecidas, em cumpriment.
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LEI Nº 5.494, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: ...
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LEI Nº 5.495, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. “ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: ...
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LEI Nº 5.493, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DAS RECEITAS E DESPESAS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029 PARA O EXERCÍCIO DE 2027.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Esta Lei institui a reestimativa de Plano Pl
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LEI Nº 5.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. “INSTITUI E REGULAMENTA O DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE – DEC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: ...
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LEI Nº 5.493, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DAS RECEITAS E DESPESAS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029 PARA O EXERCÍCIO DE 2027.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. “ALTERA O ARTIGO 96 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 083, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte...
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LEI Nº 5.489, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seg...
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LEI Nº 5.491, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FERNANDO JÚLIO WILL, Prefeito de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h14 · Publicação mais recente da lista: 23/09/2026