Legislação municipal · São Francisco do Sul (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 3.411, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Denomina “Rua Luiz Antônio Speck” o logradouro público localizado no bairro Vila da Glória. O Prefeito, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “RUA LUIZ ANTÔNIO SPECK”, o logradouro público localizado no Bairro Vila da Glória, com início nas coordenadas -48.679663, 26.227517 e final nas coordenadas -
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LEI Nº 3.410, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Denomina “Servidão João Geraldo Felipe da Rocha” o logradouro público localizado no bairro Vila da Glória. O Prefeito, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “SERVIDÃO JOÃO GERALDO FELIPE DA ROCHA”, o logradouro público localizado no Bairro Vila da Glória, com início nas coordenadas -48.673721, -26.2
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LEI Nº 3.404, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 Denomina "Rua Cachoeira Casarão" o logradouro público, localizado no bairro Vila da Glória. O Prefeito, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominada "Rua Cachoeira Casarão" o logradouro público localizado no Bairro Vila da Glória, fazendo frente para rua Eduardo...
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LEI Nº 3.399, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a denominação de via pública como “Rua Luiz Donato Pinheiro” no bairro Ubatuba, município de São Francisco do Sul – SC. O Prefeito, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “RUA LUIZ DONATO PINHEIRO” o logradouro público, localizad...
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LEI Nº 3.402, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 Denomina "Rua Iracema Balçanelli" o logradouro público localizado no bairro Iperoba, no município de São Francisco do Sul. O Prefeito, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica oficialmente denominada "Rua Iracema Balçanelli" a via pública localizada no Bairro Iperoba, ...
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LEI Nº 3.409, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Reconhece de Utilidade Pública Municipal a “Associação Francisquense de Jiu-Jitsu – A.F.J.J.” O Prefeito, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a “Associação Francisquense de Jiu-Jitsu – A.F.J.J.”, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 50.662.103/0001-9
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LEI Nº 3.408, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Altera o art. 1º da Lei nº 3.131, de 12 de maio de 2025, com redação dada pela Lei nº 3.239, de 1º de dezembro de 2025, para adequar, com finalidade exclusivamente técnica, cadastral e de endereçamento, a descrição do logradouro consolidado denominado “Rua Jorge da Costa”, localizado no bairro Rocio Grande. O Prefeito, no uso de suas atribuições, faz saber qu
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LEI Nº 3.415, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027. O Prefeito, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei estabelece as diretrizes orçamentárias da administração pública direta e indireta do Município, incluídos o Poder Legislativo, os fundos, fund...
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LEI Nº 3.414, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 70.000,00, na forma em que especifica. O Prefeito, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 70.000,00 (set
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LEI Nº 3.412, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo municipal a repassar cota de patrocínio à Associação de Motociclismo Abutres de Santa Catarina (AMASC), para subsidiar a realização do Ultra Moto Fest 2026. O Prefeito, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a repassar o valor de R$ 80.000,00 (oitent
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 21h50 · Publicação mais recente da lista: 16/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026