Legislação municipal · São Domingos (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Gabinete do Prefeito Municipal – GPM LEI Nº 2093, DE 05 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR VEÍCULO, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDI...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Gabinete do Prefeito LEI Nº 2092, DE 14 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS AO QUADRO DE ASSOCIADOS DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDRELÉTRICAS E ALAGADOS - AMUSUH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO ...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Gabinete do Prefeito LEI Nº 2091, DE 08 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABANDONO DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO NO M...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Gabinete do Prefeito LEI Nº 2090, DE 08 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE TERRENOS E QUINTAIS, PROÍBE O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS E ENTULHOS, ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Gabinete do Prefeito LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DE SA...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Gabinete do Prefeito LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 30 DE MARÇO DE 2026. ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DE SANTA CATARINA, nos ...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Gabinete do Prefeito LEI Nº 2089, DE 23 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos da legisla...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Gabinete do Prefeito LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 23 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 081/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos da legislação em vigor, faz ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 23 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 087/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos da legislação em vigor, faz saber a todos os habitantes do município, que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte lei: ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 23 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 087/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos da legislação em vigor, faz saber a todos os habitantes do município, que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte lei: Art. 1...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 03h33 · Publicação mais recente da lista: 06/05/2026