Legislação municipal · São Domingos (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Gabinete do Prefeito LEI Nº 2098, DE 12 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO E A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS MUNICIPAIS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO M...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Gabinete do Prefeito LEI Nº 2100, DE 12 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÓRGÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA , AÇÕES E MODALIDADES DE DESPESAS NA LEI Nº 2060/2025, DO PPA 2026/2029, POSTERIOR INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Gabinete do Prefeito LEI Nº 2099, DE 12 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/SC A FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA RECEBER ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, BENEFICIADOS PELO PROGRAMA UNIVERSIDADE GRATUITA, PARA PRES...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Gabinete do Prefeito Municipal – GPM LEI Nº 2097, DE 26 DE MAIO DE 2026. INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Gabinete do Prefeito LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 26 DE MAIO DE 2026. INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/SC, ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO ANIMAL, DEFINE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS, SANÇÕES E PROCEDIMENTO SANCIONADOR, CRIA ...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Gabinete do Prefeito LEI Nº 2096, DE 26 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE ARTESANAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, ESTAD...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Gabinete do Prefeito Municipal – GPM LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 26 DE MAIO DE 2026. ACRESCENTA A SEÇÃO III AO CAPÍTULO II DO TÍTULO X, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓ...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Gabinete do Prefeito LEI Nº 2095, DE 19 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Gabinete do Prefeito LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 19 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA O CÔMPUTO DO PERÍODO SUSPENSO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020 PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE VANTAGENS FUNCIONAIS, DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE PASSIVO ADMINISTRATIVO DECORRENTE DE DIREITOS JÁ CONSTITU...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Gabinete do Prefeito LEI Nº 2094, DE 12 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 03h32 · Publicação mais recente da lista: 15/06/2026