Legislação municipal · São Domingos (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Gabinete do Prefeito Municipal – GPM LEI Nº 2118 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DE ...
Prefeitura municipal de São Domingos
Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Gabinete do Prefeito Municipal – GPM LEI Nº 2116, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OU...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Gabinete do Prefeito Municipal - GPM LEI Nº 2115, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, ...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Gabinete do Prefeito Municipal – GPM LEI Nº 2113, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS, INCLUSIVE ALCOÓLICAS, ALIMENTOS E OUTROS PRODUTOS DE CONSUMO PELAS ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS DE GRUPOS DA TERCEIRA IDADE DURANTE ...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Gabinete do Prefeito Municipal - GPM LEI Nº 2114, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM PLUVIAL EM VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Gabinete do Prefeito Municipal – GPM LEI Nº2111, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA A CONCESSÃO DE DI...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Gabinete do Prefeito Municipal – GPM LEI Nº 2112, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO E A REALIZAR CEDÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Gabinete do Prefeito Municipal – GPM LEI Nº2110, DE 31 DE AGOSTO DE 2026. INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL – FUMBEA, NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Gabinete do Prefeito Municipal – GPM LEI Nº 2109, DE 26 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2026, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DE ...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Gabinete do Prefeito Municipal – GPM LEI Nº 2108, DE 11 DE AGOSTO DE 2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/SC, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 19h33 · Publicação mais recente da lista: 17/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026