Legislação municipal · São Domingos (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Gabinete do Prefeito Municipal – GPM LEI Nº 2108, DE 11 DE AGOSTO DE 2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/SC, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, ...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Gabinete do Prefeito Municipal - GPM LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2026 DE 29 DE JULHO DE 2026. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 084/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DE S...
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LEI Nº 2105, DE 29 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, Estado de Santa Catarina, nos termos da legislação em vigor, faz saber a todos os habitantes do município, que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica o Chef...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Gabinete do Prefeito Municipal – GPM LEI Nº 2106, DE 29 DE JULHO DE 2026. RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARI...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Gabinete do Prefeito Municipal – GPM LEI Nº 2107, DE 29 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÓRGÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA , AÇÕES E MODALIDADES DE DESPESAS NA LEI Nº 2060/2025, DO PPA 2026/2029, POSTERIOR INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Gabinete do Prefeito Municipal – GPM LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 21 DE JULHO DE 2026. ESTENDE ADICIONAL DE INCENTIVO A REGÊNCIA DE CLASSE AOS PROFESSORES ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS ...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Gabinete do Prefeito Municipal – GPM LEI Nº 2104, DE 21 DE JULHO DE 2026. ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.977, DE 31 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A POL�...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Gabinete do Prefeito Municipal – GPM LEI Nº 2103, DE 17 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO E A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS MUNICIPAIS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIV...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Gabinete do Prefeito LEI Nº 2102 DE 08 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2026, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DE SANTA CATARINA, nos term...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Gabinete do Prefeito LEI Nº 2101 DE 08 DE JULHO DE 2026. CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/SC, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA FOMENTAR O PROGRAMA DE ESTÁGIO E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 21h18 · Publicação mais recente da lista: 19/08/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026