Legislação municipal · São Cristóvão do Sul (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Documento assinado digitalmente Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.camarascs.sc.gov.br/cer e informe o código: 26051216064913823 LEI ORDINÁRIA N.º 958/2026 INSTITUI O PROGRAMA “IMÓVEL SEGURO” NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS AOS IMÓVEIS QUE ADOTAREM MEDIDAS DE SEGURANÇA PREVENTIVA ...
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Estado de Santa Catarina Prefeitura de São Cristóvão do Sul Rua Juventino França de Moraes, 19 - São Cristóvão do Sul/SC - CEP: 89533-000 Fone/Fax: (49) 3253-1200 - E-mail: prefeitura@saocristovao.sc.gov.br - FL 1/2 LEI ORDINÁRIA N.º 957/2026 INSTITUI O PROGRAMA “COMÉRCIO SEGURO” NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de São Cristóvão do Sul, Estado
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Documento assinado digitalmente Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.camarascs.sc.gov.br/cer e informe o código: 26051213455627123 LEI ORDINÁRIA N.º 956/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALOCAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO PASSEIO PÚBLICO, EM VIAS QUE RECEBERAM PAVIMENTAÇÃO OU REQUALIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Estado de Santa Catarina Prefeitura de São Cristóvão do Sul Rua Juventino França de Moraes, 19 - São Cristóvão do Sul/SC - CEP: 89533-000 Fone/Fax: (49) 3253-1200 - E-mail: prefeitura@saocristovao.sc.gov.br - FL 1/2 LEI ORDINÁRIA N.º 955/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A E X E C U Ç Ã O D E A T I V I D A D E S D E C O N T R A P A R T I D A D O P R O G
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Estado de Santa Catarina Prefeitura de São Cristóvão do Sul Rua Juventino França de Moraes, 19 - São Cristóvão do Sul/SC - CEP: 89533-000 Fone/Fax: (49) 3253-1200 - E-mail: prefeitura@saocristovao.sc.gov.br - FL 1/2 LEI COMPLEMENTAR N.º 211/2026 ESTABELECE A REVISÃO GERAL ANUAL E CONCEDE AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL, BEM
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Estado de Santa Catarina Prefeitura de São Cristóvão do Sul Rua Juventino França de Moraes, 19 - São Cristóvão do Sul/SC - CEP: 89533-000 Fone/Fax: (49) 3253-1200 - E-mail: prefeitura@saocristovao.sc.gov.br - FL 1/2 LEI COMPLEMENTAR N.º 210/2026 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
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Estado de Santa Catarina Prefeitura de São Cristóvão do Sul Rua Juventino França de Moraes, 19 - São Cristóvão do Sul/SC - CEP: 89533-000 Fone/Fax: (49) 3253-1200 - E-mail: prefeitura@saocristovao.sc.gov.br - FL 1/1 LEI COMPLEMENTAR N.º 209/2026 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS JAIME CESCA, Prefei
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Estado de Santa Catarina Prefeitura de São Cristóvão do Sul Rua Juventino França de Moraes, 19 - São Cristóvão do Sul/SC - CEP: 89533-000 Fone/Fax: (49) 3253-1200 - E-mail: prefeitura@saocristovao.sc.gov.br - FL 1/1 LEI COMPLEMENTAR N.º 208/2026 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS JAIME CESCA, Prefeito d
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TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO Nos termos da Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008, celebrado entre as partes abaixo qualificadas: INSTITUIÇÃO DE ENSINO Mantida: CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI - UNIASSELVI Mantenedora: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA CNPJ: 01.894.432/0001-56 ...
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|Procuradoria Jurídica| Revisado por Procuradoria Jurídica em 24.08.2022 TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO) CONCEDENTE: , CNPJ: , ENDEREÇO: , , BAIRRO: , CIDADE: , ESTADO: , CEP: , CONTATO: REPRES. LEGAL1: , NACIONALIDADE: , ESTADO CIVIL: , PROFISSÃO: , CPF: , RG:...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 20/11/2026, 07h41 · Publicação mais recente da lista: 13/05/2026