Legislação municipal · São Cristóvão do Sul (SC)
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Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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Estado de Santa Catarina Prefeitura de São Cristóvão do Sul Rua Juventino França de Moraes, 19 - São Cristóvão do Sul/SC - CEP: 89533-000 Fone/Fax: (49) 3253-1200 - E-mail: prefeitura@saocristovao.sc.gov.br - FL 1/2 LEI ORDINÁRIA N.º 970/2026 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE TESTE DE ETILÔMETRO (BAFÔMETRO) NOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O
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Estado de Santa Catarina Prefeitura de São Cristóvão do Sul Rua Juventino França de Moraes, 19 - São Cristóvão do Sul/SC - CEP: 89533-000 Fone/Fax: (49) 3253-1200 - E-mail: prefeitura@saocristovao.sc.gov.br - FL 1/4 LEI COMPLEMENTAR N.º 219/2026 ALTERA OS ARTIGOS 30 E 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 16 DE JUNHO DE 2020, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, FIXA NOVO PERÍODO PARA REQUERIME
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Estado de Santa Catarina Prefeitura de São Cristóvão do Sul Rua Juventino França de Moraes, 19 - São Cristóvão do Sul/SC - CEP: 89533-000 Fone/Fax: (49) 3253-1200 - E-mail: prefeitura@saocristovao.sc.gov.br - FL 1/2 LEI ORDINÁRIA N.º 969/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES O R Ç A M E N T Á R I A S , E
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Estado de Santa Catarina Prefeitura de São Cristóvão do Sul Rua Juventino França de Moraes, 19 - São Cristóvão do Sul/SC - CEP: 89533-000 Fone/Fax: (49) 3253-1200 - E-mail: prefeitura@saocristovao.sc.gov.br - FL 1/4 LEI ORDINÁRIA N.º 966/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “RETORNO ASSIST IDO” , DEST INADO AO APOIO HUMANITÁRIO E LOGÍSTICO PARA O RETORNO VOLUNTÁRIO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA AO S
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TERMO DE CONVÊNIO DE RADIOPATRULHA N° PMSC [A DEFINIR]/[ANO] TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL E O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR, VISANDO À REALIZAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO MOTORIZADO E ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS POLICIAIS POR INTERMÉDIO DAS GUARNIÇÕES DE RADIOPATRULHA DA POLÍCIA MILITAR. O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO DO SU
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Estado de Santa Catarina Prefeitura de São Cristóvão do Sul Rua Juventino França de Moraes, 19 - São Cristóvão do Sul/SC - CEP: 89533-000 Fone/Fax: (49) 3253-1200 - E-mail: prefeitura@saocristovao.sc.gov.br - FL 1/19 LEI ORDINÁRIA N.º 963/2026 INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO CRISTÓVÃO DO S U L / S C E E S T A B E L E C E O U T R A S
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Estado de Santa Catarina Prefeitura de São Cristóvão do Sul Rua Juventino França de Moraes, 19 - São Cristóvão do Sul/SC - CEP: 89533-000 Fone/Fax: (49) 3253-1200 - E-mail: prefeitura@saocristovao.sc.gov.br - FL 1/5 LEI COMPLEMENTAR N.º 218/2026 ALTERA OS ARTS. 18, 19, 20, 21 E 43 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUN
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Atualizado · DOM/SC consultado: 21/11/2026, 06h38 · Publicação mais recente da lista: 01/10/2026