Legislação municipal · São Cristóvão do Sul (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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Estado de Santa Catarina Prefeitura de São Cristóvão do Sul Rua Juventino França de Moraes, 19 - São Cristóvão do Sul/SC - CEP: 89533-000 Fone/Fax: (49) 3253-1200 - E-mail: prefeitura@saocristovao.sc.gov.br - FL 1/1 LEI ORDINÁRIA N.º 976/2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. O Prefeito do Município de São Crist
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Estado de Santa Catarina Prefeitura de São Cristóvão do Sul Rua Juventino França de Moraes, 19 - São Cristóvão do Sul/SC - CEP: 89533-000 Fone/Fax: (49) 3253-1200 - E-mail: prefeitura@saocristovao.sc.gov.br - FL 1/1 LEI COMPLEMENTAR N.º 221/2026 Acrescenta o art. 1º-A à Lei Complementar nº 201, de 23 de dezembro de 2025, para autorizar expressamente a contratação de operação de crédito interno com
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Estado de Santa Catarina Prefeitura de São Cristóvão do Sul Rua Juventino França de Moraes, 19 - São Cristóvão do Sul/SC - CEP: 89533-000 Fone/Fax: (49) 3253-1200 - E-mail: prefeitura@saocristovao.sc.gov.br - FL 1/27 LEI COMPLEMENTAR N.º 220/2026 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL - IPMSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito d
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Estado de Santa Catarina Prefeitura de São Cristóvão do Sul Rua Juventino França de Moraes, 19 - São Cristóvão do Sul/SC - CEP: 89533-000 Fone/Fax: (49) 3253-1200 - E-mail: prefeitura@saocristovao.sc.gov.br - FL 1/3 LEI ORDINÁRIA N.º 974/2026 Altera a Lei Municipal nº 962, de 2 de julho de 2026, para autorizar a cessão de uso de imóvel ao Estado de Santa Catarina, prever sua posterior doação e ade
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Estado de Santa Catarina Prefeitura de São Cristóvão do Sul Rua Juventino França de Moraes, 19 - São Cristóvão do Sul/SC - CEP: 89533-000 Fone/Fax: (49) 3253-1200 - E-mail: prefeitura@saocristovao.sc.gov.br - FL 1/2 LEI ORDINÁRIA N.º 975/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVI
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Estado de Santa Catarina Prefeitura de São Cristóvão do Sul Rua Juventino França de Moraes, 19 - São Cristóvão do Sul/SC - CEP: 89533-000 Fone/Fax: (49) 3253-1200 - E-mail: prefeitura@saocristovao.sc.gov.br - FL 1/2 LEI ORDINÁRIA N.º 973/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, PARA OPERAÇÃO DO CANAL CORREIOS ESSENCIAL –
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Estado de Santa Catarina Prefeitura de São Cristóvão do Sul Rua Juventino França de Moraes, 19 - São Cristóvão do Sul/SC - CEP: 89533-000 Fone/Fax: (49) 3253-1200 - E-mail: prefeitura@saocristovao.sc.gov.br - FL 1/2 LEI ORDINÁRIA N.º 971/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Pre
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Estado de Santa Catarina Prefeitura de São Cristóvão do Sul Rua Juventino França de Moraes, 19 - São Cristóvão do Sul/SC - CEP: 89533-000 Fone/Fax: (49) 3253-1200 - E-mail: prefeitura@saocristovao.sc.gov.br - FL 1/4 LEI ORDINÁRIA N.º 972/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Pre
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Estado de Santa Catarina Prefeitura de São Cristóvão do Sul Rua Juventino França de Moraes, 19 - São Cristóvão do Sul/SC - CEP: 89533-000 Fone/Fax: (49) 3253-1200 - E-mail: prefeitura@saocristovao.sc.gov.br - FL 1/2 LEI ORDINÁRIA N.º 970/2026 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE TESTE DE ETILÔMETRO (BAFÔMETRO) NOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O
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Estado de Santa Catarina Prefeitura de São Cristóvão do Sul Rua Juventino França de Moraes, 19 - São Cristóvão do Sul/SC - CEP: 89533-000 Fone/Fax: (49) 3253-1200 - E-mail: prefeitura@saocristovao.sc.gov.br - FL 1/4 LEI COMPLEMENTAR N.º 219/2026 ALTERA OS ARTIGOS 30 E 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 16 DE JUNHO DE 2020, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, FIXA NOVO PERÍODO PARA REQUERIME
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 00h40 · Publicação mais recente da lista: 10/11/2026