Legislação municipal · São Bonifácio (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
8 - programa de trabalho de governo.pdf PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO MUNICIPIO DE SÃO BONIFÁCIO - SC 8Página: 1 / ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 6) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Órgão: 01.000 CAMARA DE VEREADORES 0,00 1.021.000,001.021.000,00 0,00 ...
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Lei n§ 1645.2025 - Or�amento/00 - Lei n§ 1645.2025 - Lei Or�amentaria.pdf LEI Nº 1.645, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2026 e dá outras providências. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ...
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LEI Nº 1.650, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. Concede abono de natal aos servidores públicos da prefeitura municipal de São Bonifácio para o exercício de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BONIFÁCIO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a empenhar despe...
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LEI Nº 1.649, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. Ratifica a 2ª Alteração e Consolidação do Contrato do Consorcio Público Interfederativo de Saúde da Região Grande Florianópolis – CIS-GRANFPOLIS e da outras providencias, SAULO BUSS, Prefeito do Município de SÃO BONIFÁCIO, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: .
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LEI Nº 1.647, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. Autoriza Custear Despesas. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BONIFÁCIO, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e que SANCIONA a seguinte Lei; Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a custear despesas de até o valor de...
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LEI Nº 1.648, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. Autoriza custear despesas. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BONIFÁCIO, Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a custear despesas de até o valor de R$ 50.000...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. ALTERA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BONIFÁCIO, AMPLIANDO O NÚMERO DE VAGAS PARA CARGO DE FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTROS PROVIMENTOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BONIFÁCIO, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e que SANCIONA a segui...
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LEI Nº 1.646, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. Autoriza Custear Despesas. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BONIFÁCIO, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e que SANCIONA a seguinte Lei; Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a custear despesas de até o valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais...
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LEI Nº 1.644, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. Dispõe sobre medidas de desburocratização e simplificação doambiente de negócios e quanto à formalização e funcionamentode empresários e pessoas jurídicas no Município de São Bonifácio. OPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BONIFÁCIO, no uso das atribuições legais, e Considerandoo constante da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui oEstatuto N
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LEI Nº 1.646, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza Custear Despesas. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BONIFÁCIO, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e que SANCIONA a seguinte Lei; Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a custear despesas de até o valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 01h16 · Publicação mais recente da lista: 28/12/2025