Legislação municipal · São Bonifácio (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.657, DE 22 DE ABRIL DE 2026. Autoriza Custear Despesas O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BONIFÁCIO, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica o Chefe do Poder Executivo autor...
Prefeitura municipal de São Bonifácio
LEI Nº 1.656, DE 22 DE ABRIL DE 2026. Autoriza custear despesas. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BONIFÁCIO, Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a custear despesas de até o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mi...
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LEI Nº 1.655, DE 24 DE ABRIL DE 2026. Altera a redação da Lei nº 1.653, de 24 de fevereiro de 2026, que autoriza custear despesas com a realização da Festa do Pão de Milho no município de São Bonifácio. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BONIFÁCIO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereador...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 218, DE 04 DE MARÇO DE 2026. Autoriza o Município de São Bonifácio a conceder aumento aos Agentes Comunitários de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BONIFÁCIO, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e que SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º O vencimento dos Agentes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 219, DE 04 DE MARÇO DE 2026. ALTERA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BONIFÁCIO, AMPLIANDO O NÚMERO DE VAGAS PARA CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTROS PROVIMENTOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BONIFÁCIO, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereador...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 217, DE 04 DE MARÇO DE 2026. Autoriza o Município de São Bonifácio a conceder a recomposição no vencimento dos servidores públicos municipais, profissionais do magistério, cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BONIFÁCIO, Faço saber a todos os habitantes deste Mun...
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LEI Nº 1.654, DE 04 DE MARÇO DE 2026. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração e a conceder apoio financeiro e institucional para a realização de uma etapa do evento "Challenge Chaoyang de Mountain Bike" no Município de São Bonifácio, e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BONIFÁCIO, Estado de Santa Catarina, no uso das a...
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LEI Nº 1.653, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para custear despesas com a realização da Festa do Pão de Milho e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO BONIFÁCIO EM EXERCÍCIO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habi...
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LEI Nº 1.652, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. Altera a redação da Lei nº 1.648, de 12 de dezembro de 2025, que autoriza o custeio de despesas para as festividades da Páscoa no município de São Bonifácio. A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO BONIFÁCIO EM EXERCÍCIO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de V...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 216, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE ARTES NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BONIFÁCIO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e que SANCIONA a s.
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 00h16 · Publicação mais recente da lista: 25/06/2026