Legislação municipal · Santo Amaro da Imperatriz (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Praça Governador Ivo Silveira, 306 - Santo Amaro da Imperatriz/SC (48) 3245-4309 CEP 88.140-000 E-mail: procuradoria.pmsai@gmail.com ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 3.257, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 Denomina Estrada Geral da Taquara. ...
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Praça Governador Ivo Silveira, 306 - Santo Amaro da Imperatriz/SC (48) 3245-4309 CEP 88.140-000 E-mail: procuradoria.pmsai@gmail.com ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 3.256, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 Denomina Servidão do Descanso. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.255, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa e Cultural da Criança e do Adolescente - ARCCA. O Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina. Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Associação Recre
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 Institui o Programa Municipal de Acolhimento e Apoio Psicossocial às Famílias em Luto no Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina. Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica insti
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 Denomina Servidão das Institui o Programa Municipal de Acolhimento e Apoio Psicossocial às Famílias em Luto no Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina. Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz aprovou e eu sanciono a presente L
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 Denomina Servidão das Borboletas. O Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina. Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica denominada Servidão das Borboletas a via sem saída cadastrada sob o código nº 719, localizada no Bairro Poço Fundo, a qual po
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 Denomina Servidão Pedro Atalibio Laurentino. O Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina. Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º. Fica denominada Servidão Pedro Atalibio Laurentino a via sem saída cadastrada sob o código nº 716, situada no Bairro P
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.252, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 Denomina Servidão Udo Passig. O Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina. Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica denominada Servidão Udo Passig a via sem saída cadastrada sob o código nº 714, situada no Bairro Sul do Rio, a qual possui 298 (d
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.249, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 Denomina Servidão Guilhermina Hensing Miranda. O Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina. Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica denominada Servidão Guilhermina Hensing Miranda a via sem saída situada no Bairro Sul do Rio, a qual possui 105 (c
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248, DE 07 DE AGOSTO DE 2026 Denomina Rua Giovanni Marcio de Campos. O Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina. Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica denominada Rua Giovanni Marcio de Campos a via cadastrada sob o código nº 623, situada no Bairro São Francisco de Assis,
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Atualizado · DOM/SC consultado: 20/11/2026, 08h10 · Publicação mais recente da lista: 14/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026