Legislação municipal · Santo Amaro da Imperatriz (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Praça Governador Ivo Silveira, 306 - Santo Amaro da Imperatriz/SC (48) 3245-4309 CEP 88.140-000 E-mail: procuradoria.pmsai@gmail.com ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 3.277, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 Denomina Rua dos Motoqueiros. ...
Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz
Praça Governador Ivo Silveira, 306 - Santo Amaro da Imperatriz/SC (48) 3245-4309 CEP 88.140-000 E-mail: procuradoria.pmsai@gmail.com ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 3.276, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 Denomina Servidão Pingo de Ouro. ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO 1 LEI COMPLEMENTAR Nº 362, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026. Dispõe Sobre a Alteração da Lei Complementar nº 303, de 27 de Março de 2024, e da Lei Complementar nº 60, de 17 de Dezembro de 2009, Para Assegurar a Esta...
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Praça Governador Ivo Silveira, 306 - Santo Amaro da Imperatriz/SC (48) 3245-4309 CEP 88.140-000 E-mail: procuradoria.pmsai@gmail.com ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 3.275, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 Denomina Rua Elvira Steinbach da Rosa. ...
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Praça Governador Ivo Silveira, 306 - Santo Amaro da Imperatriz/SC (48) 3245-4309 CEP 88.140-000 E-mail: procuradoria.pmsai@gmail.com ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 3.273, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 Denomina Rua do Orvalho. O Prefeito Mu...
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Praça Governador Ivo Silveira, 306 - Santo Amaro da Imperatriz/SC (48) 3245-4309 CEP 88.140-000 E-mail: procuradoria.pmsai@gmail.com ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 3.274, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 Denomina Rua da Neblina. ...
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Praça Governador Ivo Silveira, 306 - Santo Amaro da Imperatriz/SC (48) 3245-4329 CEP 88.140-000 E-mail: josebecker@santoamaro.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE LEI ORDINÁRIA Nº. 3.272, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZE...
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Praça Governador Ivo Silveira, 306 - Santo Amaro da Imperatriz/SC (48) 3245-4309 CEP 88.140-000 E-mail: procuradoria.pmsai@gmail.com ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 3.271, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 Denomina Rua Silvio Dela Roca. ...
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Praça Governador Ivo Silveira, 306 - Santo Amaro da Imperatriz/SC (48) 3245-4309 CEP 88.140-000 E-mail: procuradoria.pmsai@gmail.com ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ GABINETE DO PREFEITO ASSESSORIA JURÍDICA LEI ORDINÁRIA N° 3.270, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 INSTITUI A POLÍTICA MUN...
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Praça Governador Ivo Silveira, 306 - Santo Amaro da Imperatriz/SC (48) 3245-4309 CEP 88.140-000 E-mail: procuradoria.pmsai@gmail.com ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 3.269, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Denomina Servidão Matilde Ana Ventura. ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 21h49 · Publicação mais recente da lista: 09/11/2026