Legislação municipal · Santo Amaro da Imperatriz (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ 1 Praça Governador Ivo Silveira, 306 - Santo Amaro da Imperatriz/SC (48) 3245-4340 CEP 88.140-000 E-mail: gabinete@santoamaro.sc.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 359, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026. ALTERA OS ARTIGOS 3º E 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº ...
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ANEXO I - QUADRO FUNCIONAL DO IPRESANTOAMARO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES ESPECIALIZADAS ORDEM CARGOS EFETIVOS ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ 1 Praça Governador Ivo Silveira, 306 - Santo Amaro da Imperatriz/SC (48) 3245-4340 CEP 88.140-000 E-mail: gabinete@santoamaro.sc.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 357, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, PELO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, DE DO...
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Praça Governador Ivo Silveira, 306 - Santo Amaro da Imperatriz/SC (48) 3245-4309 CEP 88.140-000 E-mail: procuradoria.pmsai@gmail.com ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 3.262, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 Denomina Rua dos Assunção. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.250, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe Sobre a Autorização Para o Ressarcimento Administrativo de Danos Materiais Causados em Vias Públicas no Município de Santo Amaro da Imperatriz, Estabelece Critérios Para a Celebração de Acordo e Dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina. Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Amar
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Praça Governador Ivo Silveira, 306 - Santo Amaro da Imperatriz/SC (48) 3245-4309 CEP 88.140-000 E-mail: procuradoria.pmsai@gmail.com ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 3.261, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 Denomina Servidão Carlos Henrique Folster. ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ 1 Praça Governador Ivo Silveira, 306 - Santo Amaro da Imperatriz/SC (48) 3245-4340 CEP 88.140-000 E-mail: gabinete@santoamaro.sc.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 356, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE FARMACÊUTICO E DÁ ...
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Praça Governador Ivo Silveira, 306 - Santo Amaro da Imperatriz/SC (48) 3245-4309 CEP 88.140-000 E-mail: procuradoria.pmsai@gmail.com ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 3.260, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 Denomina as vias do Loteamento Morada da ...
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Praça Governador Ivo Silveira, 306 - Santo Amaro da Imperatriz/SC (48) 3245-4309 CEP 88.140-000 E-mail: procuradoria.pmsai@gmail.com ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 3.258, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 Denomina Servidão Clemente Momm. ...
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Praça Governador Ivo Silveira, 306 - Santo Amaro da Imperatriz/SC (48) 3245-4309 CEP 88.140-000 E-mail: procuradoria.pmsai@gmail.com ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 3.259, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o art. 1º das Leis Ordinárias nº 3.239, de 17 ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 06h37 · Publicação mais recente da lista: 02/10/2026