Legislação municipal · Santo Amaro da Imperatriz (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Praça Governador Ivo Silveira, 306 - Santo Amaro da Imperatriz/SC (48) 3245-4309 CEP 88.140-000 E-mail: procuradoria.pmsai@gmail.com ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 3.269, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Denomina Servidão Matilde Ana Ventura. ...
Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz
Praça Governador Ivo Silveira, 306 - Santo Amaro da Imperatriz/SC (48) 3245-4309 CEP 88.140-000 E-mail: procuradoria.pmsai@gmail.com ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 3.267, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Denomina Rua João Domingos dos Santos. ...
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Praça Governador Ivo Silveira, 306 - Santo Amaro da Imperatriz/SC (48) 3245-4309 CEP 88.140-000 E-mail: procuradoria.pmsai@gmail.com ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 3.268, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Denomina Avenida José João de Jesus. ...
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Praça Governador Ivo Silveira, 306 - Santo Amaro da Imperatriz/SC (48) 3245-4309 CEP 88.140-000 E-mail: procuradoria.pmsai@gmail.com ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 3.266, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026 Denomina Servidão Recanto do Ribeirão. ...
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Praça Governador Ivo Silveira, 306 - Santo Amaro da Imperatriz/SC (48) 3245-4309 CEP 88.140-000 E-mail: procuradoria.pmsai@gmail.com ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 3.265, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026 Denomina Rua José Domingos Vieira. ...
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Praça Governador Ivo Silveira, 306 - Santo Amaro da Imperatriz/SC (48) 3245-4309 CEP 88.140-000 E-mail: procuradoria.pmsai@gmail.com ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 3.264, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026 Denomina Rua Amanhecer. O...
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Praça Governador Ivo Silveira, 306 - Santo Amaro da Imperatriz/SC (48) 3245-4309 CEP 88.140-000 E-mail: procuradoria.pmsai@gmail.com ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 3.263, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026 Denomina Rua Augusto Manoel de Espindola. ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO 1 LEI COMPLEMENTAR Nº 361, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.100, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, PARA REORGANIZAR E RESTABELECER DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS ISENÇÕ...
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Praça Governador Ivo Silveira, 306 - Santo Amaro da Imperatriz/SC (48) 3245-4309 CEP 88.140-168 E-mail: procuradoria.pmsai@gmail.com ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 360, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 27 DE MARÇO DE 202...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO 1 LEI COMPLEMENTAR Nº 358, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 304, DE 27 DE MARÇO DE 2024, PARA MODIFICAR AS REGRAS DA PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL E DO ADICIONAL ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 00h08 · Publicação mais recente da lista: 14/10/2026