Legislação municipal · Santiago do Sul (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
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Prefeitura Municipal de Santiago do Sul
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO SUL LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 074/2026 – DE 23 DE ABRIL DE 2026. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.042/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 D...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO SUL LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 073/2026 – DE 17 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE O PRÊMIO ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PO...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 04h02 · Publicação mais recente da lista: 30/04/2026