Legislação municipal · Santiago do Sul (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TELHAS DE FIBROCIMENTO AOS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DE EDIFICAÇÕES DESTINADAS A FINS AGROPECUÁRIOS DANIFICADAS EM DECORRÊNCIA DE CHUVAS INTENSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALACIR DURANTE, Prefeito Municipal de Santiago do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER a todos os habitantes do Município de Santiago do Sul que a Câmara de Vereado
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“ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” VOLMIR ANTONIO SOTILLE Prefeito Municipal de Santiago do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER a todos os habitantes do Município de Santiago do Sul que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I ...
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Dispõe sobre o Sistema Municipal de Abastecimento de Água do Município de Santiago do Sul, fixa tarifas e da outras providencias. JULCIMAR ANTONIO LORENZETTI Prefeito Municipal de Santiago do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER a todos os habitantes do Município de Santiago do Sul que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO SUL LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 076/2026 – DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL RURAL N....
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RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALACIR DURANTE, Prefeito Municipal de Santiago do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER a todos os habitantes do Município de Santiago do Sul que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO SUL LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 075/2026 – DE 22 DE JULHO DE 2026. INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO SUL...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 19h26 · Publicação mais recente da lista: 01/10/2026